TJ-PI apresenta ao CNJ projeto de criação banco de dados nacional para o cadastro de pessoas em situação de rua
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) apresentará ao Conselho Nacional de Justiça projeto de criação um banco de dados nacional para o cadastro de pessoas em situação de rua, incluindo qualificação, fotografias, e informações psicossociais. Trata-se do sistema Identificação de Pessoas em Situação de Rua (IPSR), idealizado pelo magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI. Nesta quinta-feira, o projeto foi apresentado ao coordenador-executivo do Comitê PopRuaJud (Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua), o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Márcio Barbosa Maia, e ao coordenador do Comitê Seccional PopRuaJud, Felipe Gonçalves Pinto.
Durante o encontro, o juiz Luiz de Moura Correia explicou que o projeto do IPSR baseia-se na Resolução n. 425/2021, do CNJ, que instituiu a PopRuaJud. A ideia é que o cadastro seja utilizado apenas para garantia de direitos, sendo vedado qualquer tipo de estigmatização da pessoa em situação de rua, e não podendo ser utilizado em seu prejuízo.
O projeto prevê, dentre outras medidas: o levantamento e armazenamento de dados estatísticos relativos às pessoas em situação de rua, visando dar visibilidade à política e promover a gestão das ações voltadas ao aprimoramento e sua efetividade; a substituição do comprovante de residência por um endereço de referência da rede de proteção social, que também poderá ser utilizado nas ações criminais para assegurar medidas diversas da prisão; a operacionalização de itinerância para atendimento das pessoas em situação de rua; alinhamento entre os órgãos de justiça e de cidadania, em especial com as Secretarias de Cidadania e Assistência Social e de Saúde do Estado e dos Municípios.
“Esse cadastro servirá de porta de entrada para a efetivação de diversos direitos sociais, como alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção a maternidade e a infância e a assistência aos desamparados”, explicou o magistrado.
O juiz Márcio Maia ressaltou, durante a reunião, que esse é o tipo de iniciativa que deve ser levado para Brasília como exemplo de case positivo, a fim de ser replicado nos demais tribunais brasileiros.
“Essa é uma proposta pioneira em todo país, que propõe levantar e armazenar os dados estatísticos relativos às pessoas em situação de rua em todo Brasil. É a partir desse cadastro que poderemos dar visibilidade e promover ações realmente eficientes, que possam garantir novas oportunidades a essa população. Possibilidades de trabalho, de inserção em políticas públicas e em oportunidades que garantam um recomeço e, por que não, uma nova vida. Não tenho dúvidas de que será mais um momento importante na construção de uma sociedade que enxergue na pessoa em situação de rua como um ser humano de direitos”, comentou o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida.
