TJ-PI discute reestruturação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)
Publicado por: Nehemias Lima
Na última sexta-feira (14), o presidente do tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Oliveira, esteve reunido com a Coordenadora Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ-PI), a Juíza Elfrida Costa Belleza Silva, e a secretária de Gestão Estratégica, Lanny Cléo, para tratar de demandas socioeducativas. Na ocasião, eles abordaram a nova estrutura física do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
O chefe do judiciário piauiense destacou que o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) traz um olhar diferenciado para a pessoa do adolescente e não apenas para o ato infracional que ele praticou. “O adolescente passa a ser o centro da atenção das várias áreas que de forma simultânea e efetiva poderão dar conta de atendê-lo, juntamente com sua família, em suas necessidades e direitos fundamentais”, pontuou o presidente.
A magistrada Elfrida Belleza destaca que o artigo 88, inciso V, do ECA coloca como desejável que os vários parceiros que integram o NAI atuem em um mesmo local. “Esta aproximação física, para além daquela ideológica e de princípios, se constitui como um elemento importante para a consecução de um dos relevantes objetivos do NAI que é imprimir agilidade aos seus procedimentos, por isso estamos tratando dessa ampliação e reestruturação do NAI aqui no TJ-PI”, pontuou a juíza.
A reestruturação do NAI faz parte das ações tomadas visando atender à Resolução Nº 87 do CNJ, que em seu texto recomenda diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário e seus serviços auxiliares para a implementação e para o funcionamento do atendimento inicial integrado ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, de modo a regulamentar o art. 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A secretária Lanny Cléo destacou que o TJ-PI irá contribuir com a demanda através de diálogo com os órgãos estaduais/municipais responsáveis pela execução e gestão das medidas socioeducativas.
“Faz parte do nosso trabalho enquanto gestão garantir o acesso à justiça e atender aos macrodesafios do judiciário, dentre eles, o fortalecimento da relação institucional do poder judiciário com a sociedade. Por isso, abraçamos essa demanda e iremos trabalhar para que a ampliação do NAI aconteça de forma plena e satisfatória”, frisou a secretária.
