TJ-PI participa de V Congresso Brasileiro Médico-Jurídico no ES
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
O médico do TJ-PI, Bernardo Vale dos Santos participou, no período de 27 a 29 de setembro, do V Congresso Brasileiro Médico-Jurídico, realizado em Vitoria-ES, com temática voltada à conexão saúde e justiça, abordagem bastante importante no contexto atual relativo à grande quantidade de ações na justiça na solicitação de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, material especializado e cobertura de planos de saúde (judicialização da saúde).
Foto: Fernando Castelo Branco
A maioria das demandas são contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que atende a maioria da população brasileira que necessita de assistência e tratamentos especializados, gerando um custo elevado no orçamento estatal nas três esferas (municipal, estadual e federal). Durante o congresso foram debatidos vários pontos relevantes no sentido de otimizar as ações para que possamos atender as mais variadas solicitações populares de forma coerente e justa.
Houve ainda o encontro de todos os NAT-Jus ( Núcleos de Apoio Técnico a Justiça) e NATEM (Núcleo de Apoio Técnico ao Magistrado) do Brasil, que discutiram como estão rsendo realizados seus trabalhos, no intuito de auxiliar os magistrados nas decisões referentes às solicitações relacionadas à saúde. “Vale ressaltar que o NATEM/PI foi um dos primeiros a serem implantados no Brasil, em janeiro de 2011. O NATEM elabora notas técnicas referentes às solicitações de saúde, baseadas no conhecimento técnico, científico atualizado e medicina baseada em evidências”, explica o médico.
Foram abordados ainda outros temas como Modelo de Saúde Brasileiro, politicas públicas de saúde, financiamento e gerenciamento de recursos públicos, regulação na prestação de serviços públicos de saúde,ética e gestão nas instituições filantrópicas, responsabilidade e competência de estados, municípios e união na judicialização da saúde e seus impactos orçamentários, medicamentos de alto custo e impacto financeiro, dentre outros temas.
O congresso teve cunho internacional, com participação de convidados da Europa (Inglaterra), que relataram suas experiências referentes à assistência pública e privada com relação à saúde. Foram também abordados os aspectos da judicialização da saúde nos países da América do sul. A participação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ministério da Saúde foram bastante relevantes no sentido de esclarecer os pontos importantes quanto ao registro de novos medicamentos e sua disponibilização no SUS.
