TJ-PI reinstala comarca de Santa Filomena
Publicado por: Vanessa Mendonça
O governador Wellington Dias sancionou, nesta terça-feira (25), durante solenidade on-line, a Lei Complementar n. 249/2020, que altera a Lei nº 3.716/79 (Lei de Organização Judiciário do Estado do Piauí, e reinstala a histórica comarca de Santa Filomena (a 920km de Teresina). A desagregação da comarca de Santa Filomena da comarca de Gilbués é resultado de proposta de projeto de lei encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).
“Ao sancionar esta lei, o governador está resgatando a história do município de Santa Filomena, prestando uma homenagem ao povo daquela cidade e ao Barão de Santa Filomena, que criou aquela vila exatamente no dia 25 de agosto de 1865”, declarou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI. “Reconheço que é uma comarca com pequena movimentação forense, mas de uma grande importância histórica e econômica para o Piauí a atualidade”, acrescentou.
A comarca de Santa Filomena foi agregada à comarca de Gilbués em 2016, em função de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os motivos para a desagregação são a distância acima de 100km da comarca agregadora e a grande extensão territorial do município, além de sua importância história. Trata-se de comarca instituída no ano de 1874, antes da criação do próprio Tribunal de Justiça.
O governador Wellington Dias ressaltou a pujança econômica de Santa Filomena, uma importante fronteira agrícola, com destaque na produção de algodão. “Quero aqui parabenizar o Poder Judiciário do Piauí por essa iniciativa e dizer que ganha a Justiça, ganha a população de Santa Filomena”, declarou.
Presente à sessão, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, afirmou que a reinstalação da comarca de Santa Filomena “consagra o acesso à justiça”. “Justiça distante não é justiça. Todo esse trabalho corajoso de desagregação de uma comarca, mesmo neste período de pandemia, vem ao encontro dos anseios daquele é o destinatário final do nosso serviço, que é a população”, pontuou.
Natural de Santa Filomena, o magistrado Aderson Nogueira, juiz da 1a Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, agradeceu ao governador pela sanção da lei em nome dos filomenenses. “Santa Filomena é a última cidade no Alto Parnaíba piauiense, um município que colabora em riqueza com o estado do Piauí. A reinstalação da comarca corrobora com o momento de desenvolvimento que o município está vivendo”, disse.
Participaram, ainda, da cerimônia os desembargadores Hilo de Almeida, corregedor-geral da Justiça; Oton Lustosa, vice-corregedor; Jose James Pereira, presidente do TRE-PI, Fernando Lopes, diretor-geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí; e Fernando Mendes, que atuou na comarca quando juiz de 1o grau; além dos juízes auxiliares da Presidência, João Gabriel Furtado, e da Corregedoria, Manoel Dourado e Luís de Moura, dos deputados Merlong Solano, Flávio Nogueira e Júlio Arcoverde, do presidente da Amapi, Leonardo Brasileiro, da procuradora-geral da Justiça, Carmelina Moura, do defensor público geral, Erisvaldo Marques, do presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, do prefeito municipal Braga Neto e de servidores da comarca.
História
A comarca de Santa Filomena foi criada em 1847 e extinta em 1892, por força de lei, passando a ser Termo Judiciário de Bom Jesus. Foi restaurada e extinta algumas vezes depois, tendo sido restaurada pela última vez em 1925, por meio da Lei nº 1.124, de 30 de junho daquele ano, na categoria de 1ª entrância. À época, era integrada pelos Termos Judiciários de Corrente, Gilbués e Parnaguá. Em 1937, a comarca de Santa Filomena foi reduzida a um só distrito judiciário.
A criação da comarca de Santa Filomena deve-se à influência de José Lustosa da Cunha, o Barão de Santa Filomena. Irmão do Marquês de Paranaguá, um dos mais importantes políticos do Brasil Império, José Lustosa da Cunha nasceu na fazenda Brejo do Mocambo, na Vila de Parnaguá, e mudou-se ainda cedo para a atual Santa Filomena. Foi cavaleiro da Imperial Ordem do Cruzeiro, recrutou tropas locais para a Guerra do Paraguai, foi intendente municipal de Santa Filomena e suplente de Juiz de Direito.
