TJPI abre inscrições para participação de magistrados(as) na Semana da Justiça Pela Paz em Casa
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Estão abertas as inscrições para magistrados e magistradas que desejam participar da 22ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que acontece no âmbito do Poder Judiciário de 21 a 25 de novembro deste ano. A manifestação de interesse deve ser enviada até a próxima segunda-feira (24/10), via SEI, para a Coordenadoria Administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. Confira o edital.
“As inscrições são para atuação nas comarcas de Teresina, com duas vagas, e Parnaíba, duas vagas. Caso haja quantidade de inscritos em número superior à quantidade de vagas ofertadas, serão escolhidos para participar do evento os magistrados com o menor número de participações anteriores registradas nos últimos 24 meses e, permanecendo-se o empate, será utilizado como critério a antiguidade na carreira”, explica a juíza Keylla Ranyere, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário.
A magistrada destaca que o Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
PROGRAMA DO CNJ
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
