Violência contra a mulher: réu é condenado a 21 anos de prisão por homicídio na comarca de Corrente
Publicado por: Vanessa Mendonça
O professor e advogado Arnaldo Alves Messias, acusado de assassinar a ex-namorada Adriana Macedo Borges dos Santos, em 2009, foi condenado a 21 anos de prisão na madrugada desta quinta-feira (24), após sessão do Juri Popular, presidida pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, que durou aproximadamente 18h, na comarca de Corrente. Também por decisão do Conselho de Sentença (mais conhecido como Juri Popular), o réu Renato Evilázio Alves Messias, irmão do sentenciado, foi absolvido. À época dos fatos, não havia previsão legal acerca do crime de feminicídio, apesar de tais ocorridos se adequaram ao que hoje existe em lei sobre a matéria.
A sessão foi realizada à revelia (quando a parte deixa de comparecer à audiência) em função da ausência do réu Arnaldo Alves Messias, que, de acordo com informações da defesa, sofreu um acidente de carro quando se deslocava para o município de Corrente, estando internado em unidade hospitalar. Ao todo, foram ouvidas quatro testemunhas de defesa e as outras quatro de acusação.
O Conselho, formado por sete pessoas da comunidade, entendeu que Arnaldo Alves Messias cometeu o crime de homicídio duplamente qualificado. A dosimetria da pena foi calculada pelo magistrado titular da Vara Única de Corrente, levando em consideração confissão ocorrida na primeira fase do processo e agravante previsto no artigo 61 do Código Penal (neste caso, “com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica”).
Por se tratar de pena superior a oito anos, o regime inicial de cumprimento deve ser fechado. Em sua sentença, o magistrado também negou recurso em liberdade aos réus, considerando “a certeza do resultado do julgamento em primeiro grau, com a soberana condenação pelos senhores jurados”.
Feminicídio
O fortalecimento da rede de proteção da rede de proteção e enfrentamento à violência familiar e doméstica contra as mulheres, o que inclui a celeridade no julgamento de casos de feminicídio, é uma das três prioridades da gestão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Tal meta se alinha à Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.
