TJ-PI cria Centro de Inteligência para otimizar soluções de demandas repetitivas na Justiça Estadual

Publicado por: Victor Bruno

quarta-feira, 3 de junho de 2020

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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) criou, por meio do Provimento Conjunto No 31/2020, da Presidência e da Vice-Presidência, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI), que tem como objetivo possibilitar um melhor monitoramento de demandas repetitivas e gestão de precedentes. Caberá ao CIJEPI elaborar estratégias, emitir notas técnicas e localizar soluções adequadas para demandas repetitivas. A proposta é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida. O Piauí é o segundo Tribunal Estadual a implantar um Centro de Inteligência com essa finalidade.

De acordo com o desembargador Haroldo Rehem, vice-presidente do TJ-PI, a criação do Centro leva em consideração, dentre outros fatores, a necessidade de efetivação do Sistema de Precedente no âmbito dos Tribunais brasileiros, buscando sempre a padronização de condutas. “Com a implantação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí, nós iremos otimizar o processo de identificação de demandas repetitivas ou passíveis de repetitividade. Assim, aperfeiçoaremos o gerenciamento de precedentes e estimularemos a resolução de conflitos massivos na origem”, ressaltou o vice-presidente do TJ-PI.

“Nós estamos propondo um relacionamento mais harmônico e coerente com a questão das demandas repetitivas. Este é um modelo que já existe na Justiça Federal e em outros Tribunais de Justiça. O TJ-PI é o segundo Tribunal Estadual a implantar esse modelo – o primeiro foi o TJ-MA, que já é um caso de sucesso”, explica a magistrada Melissa Pessoa, juíza auxiliar da Vice-Presidência e integrante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJ-PI (Nugep/TJ-PI), ressaltando que o Centro de Inteligência vem na esteira das proposições do Código de Processo Civil de 2015, que instigou a fixação de teses definidas pelos tribunais para o tratamento de demandas repetitivas.

O Centro de Inteligência tem atuação vinculada à Comissão Gestora de Precedentes do TJ-PI e ao Nugep/TJ-PI, sendo composto pelos integrantes da Comissão Gestora de Precedentes, mais um representante de cada polo judicial do estado, dois representantes do polo de Teresina e o coordenador do Nugep. Este Centro é constituído por dois grupos de atuação: um de caráter decisório e outro, de caráter operacional. Estão previstas reuniões mensais.

Leia o Provimento Conjunto neste link.