Clipping Diário 14.06.2017
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
Clipping Diário
TJPI
14.06.2017
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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180 GRAUS |
14.06.2017 |
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BASTIDORES |
Juiz libera os vídeos do julgamento de Alexandre Gomes no caso Hélio Cortez
O juiz da 1ª Vara do Tribunal Popular do Juri, Antônio Nollêto, liberou ao Blog Bastidores, do 180 – como solicitado, as quase dez horas de julgamento em áudio e vídeo do caso envolvendo Hélio Cortez.
O condenado pelo assassinato, Alexandre dos Santos Gomes, pegou pena mínima, apesar da brutalidade do crime.
O Ministério Público recorreu.
Os autos encontram-se com os advogados de defesa para apresentarem as contrarrazões.
Já seguem, inclusive, desobedecendo ao prazo legal para devolução dos documentos.
É pedida a anulação do julgamento, cujo resultado vergonhoso atenta contra a evolução de uma sociedade justa e contra os seus valores sociais, morais, humanos, éticos e legais.
PODER JUDICIÁRIO
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CAPITAL TERESINA |
14.06.2017 |
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NOTÍCIAS |
Justiça Restaurativa coloca a vítima e agressor frente a frente
O programa apresentado pelo Tribunal de Justiça do Piauí quer ainda reduzir a quantidade de prisões
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e órgãos parceiros lançam ontem (12) a campanha de incentivo às vítimas a fim de participarem do Programa Justiça Restaurativa. A solenidade aconteceu no Plenário do Tribunal de Justiça. O objetivo da Justiça é colocar a vítima e o agressor frente a frente para facilitar a superação do trauma da vítima e a ação de ressocialização do agressor. E também reduzir os casos de encarceramento.
Segundo o juiz Vidal de Freitas, Titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, o Programa Justiça Restaurativa vem para contribuir para a pacificação social e para a reparação dos danos emocionais sofridos pela família. Ele destaca que a ocorrência de um crime perturba a paz social e causa sofrimentos à vítima e aos seus parentes e amigos.
“Independentemente da condenação do autor do crime e não interferindo na execução da pena, o programa Justiça Restaurativa atua buscando equilibrar o atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade. Procura dar assistência à recuperação da vítima. O processo restaurativo é um processo no qual a vítima, o ofensor ou qualquer indivíduo ou comunidade afetada por um crime participam junto e ativamente da resolução das questões advindas do crime”, explicou o magistrado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, diz que o programa é mais uma ação do Tribunal de Justiça no sentido de mostrar a preocupação do Judiciário com a outra parte do processo, que são as vítimas. O desembargador também foi enfático ao ressaltar que a cultura do encarceramento no Brasil e a responsabilização do Judiciário por todas as mazelas da sociedade não contribuem em nada com um país melhor.
“Hoje tem se apregoado no país, grita-se aos quatro cantos, que o problema da criminalidade brasileira se resolve com justiça criminal e com polícia. Infelizmente, este é um equívoco histórico que se comete no Brasil e os números estão aí para provar que a justiça criminal não é o remédio para todos os males. O Brasil hoje tem mais de 500 mil presos, o Piauí tem mais de 4 mil e nem por isso obtivemos a paz que desejamos. Ao contrário, a criminalidade e a falta de segurança são incrementadas”, destacou o presidente.
“O desenvolvimento de práticas como essa da Justiça Restaurativa nos deixa muito felizes. Sabemos que muitas vezes a decisão judicial não traz a pacificação social. E levamos essa ideia de estar sempre protegendo ao agressor. Chega dessa cultura de violência. A Defensoria Pública se sente muito honrada em fazer parte desse trabalho. Como nossa missão institucional estaremos prontos para colaborar, todas as vezes que forem necessárias, com a pacificação social”, disse defensora-geral do Estado, Hildeth Evangelista, que também participou da solenidade.
