Apenados participam de torneio de xadrez como forma de remição da pena
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Internos que cumprem pena na Cadeia Pública de Altos Antônio José de Sousa Filho participam do 1º torneio de xadrez da unidade. O esporte é mais uma prática de cunho educacional a ser considerada como forma para remição da pena.
Segundo o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do TJPI, 243 apenados participam do torneio, que iniciou em agosto e se encerrará no final de dezembro.
“Esta prática está em consonância com o estabelecido na Resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade”, detalha o magistrado.
Vidal de Freitas acrescenta que a cada oito horas de prática equivalem a um dia de remição.
OUTRO AVANÇO
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) se tornou o primeiro tribunal do país a adotar a frequência nas ações da política de Justiça Restaurativa dentro do sistema prisional e no âmbito das execuções penais como tempo para remição de pena.
A novidade foi implantada em outubro na Colônia Agrícola Major César Oliveira, com a inauguração da Sala de Justiça Restaurativa, após parceria firmada entre o TJPI e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça.
