Autoridades assinam carta para o enfrentamento à LGBTfobia em solenidade no TJ
Publicado por: Viviane Bandeira
Representantes de instituições que compõem o Sistema de Justiça, e membros do Poder Executivo estadual e municipal assinaram hoje (06) a Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia- Carteiro Helsano, durante solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí.
A Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia- Carteiro Helsano faz referência ao primeiro registro de assassinato por homofobia no Piauí, em inquérito policial datado de 1975, e traz o compromisso das instituições de atuarem em conjunto para a garantia de direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero, chamadas de LGBTQIAPN+.
“O Poder Judiciário do Piauí tem tido uma postura vanguardista ao decidir questões ligadas aos direitos de pessoas LGBTQIAPN+. São da lavra deste Tribunal várias decisões importantes para o processo de reconhecimento de LGBTQIAPN+ como sujeitos de direito. Embora a homofobia e a transfobia sejam crimes no Brasil desde 2019, a violência contra essa população continua intensa e precisa ser eliminada. Por isso, hoje, ao assinarmos a Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia-Carteiro Helsano, lembramos as inúmeras vítimas de LGBTfobia e afirmamos que crimes contra a população LGBTQIAPN+ serão combatidos cada vez com mais força, aplicando a legislação com celeridade”, destacou o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.
A Carta foi assinada por representantes do Tribunal de Justiça do Piauí, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado do Piauí, Prefeitura de Teresina e OAB-Seccional Piauí.
Durante a solenidade, o Sistema de Justiça discutiu a implantação do formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ (Rogéria), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e voltado à proteção e ao enfrentamento da violência.
O formulário partiu de constatação feita pela pesquisa Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, que apontou que o Sistema de Justiça brasileiro carece de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTfobia.
O estudo sobre discriminação e violência foi desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias e pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Para a realização da análise quantitativa, foram extraídos processos das bases de dados dos sistemas e efetuada busca jurisprudencial. Já a avaliação qualitativa se baseou em entrevistas com atores-chave para compreender como o Sistema de Justiça e agentes de segurança pública atuam nos casos de LGBTfobia e verificar, sob a perspectiva das vítimas, como se deu o atendimento às demandas ou acolhimento.
Para Marinalva Santana, vice-coordenadora do Grupo Matizes, criador da Semana do Orgulho de Ser e da Parada da Diversidade, a implantação do formulário Rogéria no Sistema de Justiça do Piauí representa uma importante vitória na luta pelos direitos da população LGBTQIAPN+: “Esse é um momento histórico para todos os que fazem a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+. Somos 10% da população do Piauí e ainda precisamos lutar diariamente para que tenhamos os nossos direitos garantidos. A carta assinada hoje representa um inédito compromisso institucional e nós, do Grupo Matizes, estaremos diariamente com essas instituições, para que o documento se transforme em ação. O Tribunal de Justiça se abriu aos nossos anseios e, numa atividade de articulação, propôs a assinatura da Carta Carteiro Helsano. Precisamos dar plena visibilidade a esse documento e ampliar a parceria institucional para que toda a comunidade LGBTQIAPN+ seja respeitada como merece”, destacou.
Leia a Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia- Carteiro Helsano na íntegra.
Sanção
Ainda durante a solenidade no auditório do TJPI, o prefeito de Teresina, dr. Pessoa, sancionou a lei Teresina Território Sem Homofobia, que trata da criação de um selo às empresas que abrirem postos de trabalho a pessoas LGBTQIAPN+. A lei é de proposição da vereadora Poliana Rocha.
A atividade no Tribunal de Justiça do Piauí faz parte da programação da 16ª Semana do Orgulho de Ser, que se encerra hoje (06), com a realização da Parada da Diversidade, na avenida Raul Lopes, a partir das 16h.
