Judiciário e Executivo buscarão consenso sobre pagamento de diferenças de repasses
Publicado por: Vanessa Mendonça
Após reunião na manhã desta segunda-feira (08), na Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), os chefes dos Poderes Judiciário e Executivo piauienses, desembargador Hilo de Almeida Sousa e governador Rafael Fonteles, chegaram a entendimento sobre a busca por uma decisão consensual acerca de ação impetrada pelo TJ-PI junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais referentes aos exercícios 2003/2004. Ao final do encontro, o governador anunciou que solicitará à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) a retomada da tramitação da Lei Orçamentária para 2023.
“Vamos solicitar ao ministro-relator que aguarde para tomar qualquer decisão sobre o tema, em razão do diálogo estabelecido entre as partes. Nós temos que começar a construção da solução dos problemas conjuntamente. Como esse processo já está judicializado, o acordo ao qual chegarmos deverá passar por homologação do STF”, explicou o desembargador-presidente Hilo de Almeida Sousa em entrevista à imprensa, reafirmando que o diálogo entre as instituições será uma das tônicas de sua gestão.
“E nós já vamos pedir à Assembleia a retomada da votação do Orçamento. A prioridade é fazer com que não exista nenhum problema de fluxo de pagamento com nenhum dos Poderes. Enquanto isso, nós, em harmonia, buscaremos um acordo que seja bom para a sociedade piauiense (sobre o pedido de pagamento dos repasses de dotações orçamentárias duodecimais)”, pontuou Fonteles. A expectativa é de que a Lei Orçamentária seja votada ainda nesta semana em plenário na Alepi.
Durante o encontro, o governador detalhou ao presidente do TJ-PI, também, algumas ações do Governo do Estado no tocante aos atos de vandalismo ocorridos ontem (8) em Brasília (DF), como o envio de tropas militares para contribuir com a segurança na Capital Federal. “Ontem, já tomei conhecimento de que o nosso governador já havia se antecipado e determinado que se reforçasse a segurança nas sedes dos Três Poderes no Estado. A situação está sendo encarada com muita responsabilidade; é um momento de união nacional, união dos Poderes e dos estados”, disse o desembargador Hilo de Almeida.
