Prática do xadrez passa a contar tempo para remição da pena no Piauí
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A participação dos apenados na prática do xadrez deverá ser mais uma medida de cunho educacional a ser considerada como forma para remição da pena. A medida está em consonância com o estabelecido na Resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
A informação foi repassada pelo juiz Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do TJPI.
“Nosso trabalho junto aos presídios, em parceria com a Secretaria de Justiça e com o Governo do Estado, tem sido no sentido de oportunizar várias formas de ressocialização dos apenados. Assim, já está em desenvolvimento na Cadeia Pública de Altos Antônio José de Sousa Filho a prática do xadrez, que vai contar como tempo para a remição da pena. Acreditamos que será um projeto exitoso e que em breve poderá ser elevado para outras unidades prisionais. A ideia é que outras práticas esportivas, como o futebol, também possam contar o tempo neste processo”, detalha o magistrado.
Unidade possui capacidade para 603 vagas e é a décima sétima unidade penal do Piauí
PIONEIRISMO
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) se tornou o primeiro tribunal do país a adotar a frequência nas ações da política de Justiça Restaurativa dentro do sistema prisional e no âmbito das execuções penais como tempo para remição de pena.
A novidade foi implantada no início do mês na Colônia Agrícola Major César Oliveira, com a inauguração da Sala de Justiça Restaurativa, após parceria firmada entre o TJPI e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça.
