TJPI é o 1º do país a adotar a prática de Justiça Restaurativa para remição de pena
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) é o primeiro tribunal do país a adotar a frequência nas ações da política de Justiça Restaurativa dentro do sistema prisional e no âmbito das execuções penais como tempo para remição de pena.
E esta novidade foi implantada na manhã desta terça-feira (04) na Colônia Agrícola Major César Oliveira, com a inauguração da Sala de Justiça Restaurativa, após parceria firmada entre o TJPI e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça.
Para o presidente do TJPI, desembargador Oliveira, o desenvolvimento deste projeto vem colaborar de forma significativa com a ressocialização desses apenados.
“O TJPI está à disposição para contribuir com esta prática colaborativa e exitosa e que visa atender aos anseios da sociedade, sobretudo, dos apenados, que terão neste projeto a possibilidade de voltar ao convívio social com suas famílias, se dedicando ao trabalho e às suas famílias”, afirmou o presidente Oliveira, parabenizando os detentos pelas certificações obtidas após participarem de cursos profissionalizantes e de grupos de leituras na unidade prisional.
Entusiasta das práticas de ressocialização, o juiz Vidal de Freitas, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, pontuou que o pioneirismo do TJPI nesta prática está relacionado à vontade do apenado em querer participar dessas práticas.
“A Justiça Restaurativa permite que o apenado olhe para o que fez, reflita e possa mudar de vida, tendo a possibilidade de se reinserir na sociedade. Além disso, atua na pacificação dos conflitos e permite que o apenado assuma responsabilidade pelo ato praticado, levando a um menor índice de reincidência criminal. No tocante às vítimas, esta prática pode reparar os sofrimentos e as dores causadas pelo crime”, avaliou o juiz Vidal de Freitas.
O juiz Georges Cobiniano lembrou que estas ações educativas seguem diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e corroboram com esta nova forma de se executar a pena, que prima pela ressocialização do apenado.
“A Justiça Restaurativa é mais que uma prática educacional, ela visa a revelação dos conflitos internos dos apenados, de modo que estas pessoas possam ter uma mudança de mentalidade e, ao sair do sistema prisional, o façam de forma diferente, transformados, sendo pessoas prontas para o convívio social.
Representante do programa Fazendo Justiça do CNJ, Mariana Moura assegura que hoje a Justiça restaurativa já é tratada como um princípio, pois trabalha diversas potencialidades humanas e possui técnicas que ajudam neste processo de responsabilização do apenado.
“Também é essencial neste processo de resolução de crise, que é o problema que levou a pessoa ao sistema prisional, assim, a expansão da Justiça Restaurativa funciona como um elemento potencializador da cultura de paz e permite que o detento tenha a real compreensão desta realidade, fazendo com que possa agir de modo a voltar ao convívio social”, avalia Mariana Moura.
De acordo com a Governadora Regina Sousa, o projeto é de fundamental importância, tendo em vista que é dever do Estado custodiar, da melhor forma possível, este preso.
“Parece que temos raiva dos apenados. Mas na verdade temos responsabilidade sobre eles. Com esta prática, os vínculos podem ser restaurados. Estamos felizes porque estamos recomeçando na maneira certa. Agradecemos ao TJPI pelo trabalho em prol da vida e dessas pessoas. Temos que ajudar a todos, porque antes de tudo, são seres humanos”, frisou a governadora Regina Sousa.
Carlos Edilson, Secretário de Justiça, destacou que o trabalho educativo é uma das pautas mais importantes na pasta e que parcerias como essa com o TJPI vem reforçar este trabalho.
“Quem está preso vai sair um dia e é função nossa possibilitar que essa pessoa possa sair melhor e pronta para conviver em sociedade”, assinalou o secretário.
CONHEÇA O PROGRAMA
O programa Justiça Restaurativa para a Liberdade é executado pelo Comitê de Gestão Institucional da Política de Justiça Restaurativa e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí e tem como parceiros a Secretaria de Justiça do Piauí-SEJUS; o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD; a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania-SASC, o Conselho da Comunidade, a Pastoral Carcerária, a Comissão de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa da OAB/PI e a Coordenadoria da Defensoria no sistema penitenciário.
