Projeto do Tribunal de Justiça trata e previne superendividamento de consumidores
Publicado por: Viviane Bandeira
O Tribunal de Justiça do Piauí firmou hoje parceria institucional para a execução do projeto Retomar – Apoio aos Superendividados, que visa propiciar aos consumidores superendividados a oportunidade de um recomeço digno com a possibilidade da renegociação de débitos.
“Estamos fortalecendo o diálogo com as instituições e iniciando, com o projeto Retomar, um grande movimento para favorecer a saúde financeira dos cidadãos. Buscamos parcerias para que, além de negociar débitos, possamos dotar essas pessoas, hoje em superendividamento, de mais conhecimento para gerir suas finanças, beneficiando suas famílias”, destacou o desembargador Raimundo Eufrásio, que esteve representando o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Ribamar Oliveira.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Piauí, juiz Virgílio Madeira, explicou que o termo superendividamento se refere às situações em que o devedor se vê impossibilitado, de forma duradoura ou estrutural, de pagar o conjunto de suas dívidas.
“O projeto Retomar possibilitará a renegociação e/ou repactuação coletiva ou individual de dívidas atuais e futuras decorrentes de relação de consumo do devedor pessoa física, de boa-fé, desprovido de condições para quitar seus débitos, sem prejuízo da sua própria subsistência, com todos os seus credores. Noutras palavras, temos o objetivo de tratar o superendividamento, renegociando os débitos, mas também iremos capacitá-las para que possam, a partir do Retomar, gerir melhor suas finanças, não incorrendo em novas dívidas”, explicou o juiz Virgílio Madeira.
As dívidas incluídas no projeto Retomar serão somente aquelas decorrentes de relação de consumo, vencidas ou a vencer, sem limites de valor, tais como empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo; e contratos de prestação de serviços ou de aquisição de produtos.
A população receberá, pelo projeto Retomar, ações educativas, para orientação financeira dos consumidores; ações preventivas, para coibir a formação de superendividamento; e ações de tratamento judicial e extrajudicial de casos de endividamento, centradas na resolução do problema.
“O projeto Retomar não é o perdão de dívidas. Utiliza o preconizado na Lei nº 14.181/2021, que instalou a cultura do pagamento e criou a possibilidade de readequação das obrigações para preservar o mínimo existencial. Na fase pré-processual, o consumidor que se identifica superendividado pode procurar a renegociação de suas dívidas. Na fase processual, a iniciativa é do advogado ou do defensor público, a pedido do consumidor. O projeto Retomar parte do princípio da boa-fé do consumidor superendividado, foca na renegociação amigável e na reeducação do consumidor, possibilitando a reinserção do endividado na economia”, pontuou o juiz Virgílio Madeira.
O superintendente do SEBRAE Mário Lacerda disse que recuperar essa capacidade financeira destes consumidores será essencial para suas vidas. Além disso, frisou Mário Lacerda, como instituição, o SEBRAE levará educação financeira para as pessoas, de modo que a contribuir ativamente com este projeto.
“Esse projeto propiciará aos beneficiários um recomeço digno e possibilitará que a pessoa que esteja em situação de superendividamento negocie seus débitos e assim retome sua capacidade de consumo de forma mais consciente. Por meio dessa parceria, contribuiremos para a tornar a sociedade mais justa. O foco do Sebrae será promover a educação financeira como forma de prevenir novos endividamentos. Estamos muito honrados em fazer parte desse projeto transformador”, disse o superintendente.
Para a professora Samara Cunha, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Estácio/CEUT, a parceria vem permitir o envolvimento dos alunos do curso, além de contribuir para uma nova forma de formação destes futuros profissionais. “Eles terão contato com as práticas autocompositivas, que serão fundamentais para que tenha uma visão não litigiosa e também, vai ajudá-los a não serem adultos superendividados. Como instituição, estaremos prontos para fomentar a conciliação, mediação e arbitragem, de nodo que esta parceria tende a ser bem exitosa”, comentou a professora.
São parceiros do TJPI no projeto Retomar: Sebrae-PI, Ministério Público do Piauí, Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, Defensoria Pública do Piauí, Escola Judiciária do Piauí e Centro de Ensino Unificado de Teresina-Estácio.
Para ter acesso ao projeto Retomar, basta clicar aqui.
