Projeto “Progressos” expande políticas públicas no sistema prisional no interior do Piauí
Publicado por: Nehemias Lima
Em abril de 2022, foram realizadas atividades voltadas aos reeducandos da Penitenciária Regional de Oeiras, a partir da execução do projeto Progressos: Estratégia com Empreendimento, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Piauí (SEBRAE).
O objetivo do projeto é promover condições de reinserção social aos apenados do sistema prisional piauiense, por meio de empreendedorismo e do desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho.
“Agimos em conjunto para impactar positivamente a vida dessas pessoas que hoje se encontram nas unidades prisionais, proporcionando meios para a efetiva reinserção social e evitando a reincidência no cometimento de crimes e o retorno ao sistema prisional”, explica o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Oliveira.
O chefe do Judiciário Piauiense destaca ainda que o desenvolvimento do projeto Progressos está alinhado com diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabeleceu, na Agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em específico o ODS 16 que se trata de “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”, cujas principais metas aqui visadas são: a) garantia da tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis; b) desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis; c) e promoção do Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos.
A secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Lanny Cléo, pontua que a realização de ações estratégicas voltadas ao sistema prisional reflete o direcionamento da conduta institucional em prol dos direitos humanos que no momento de seu processo de concretização requer esforços do Poder Público no sentido da implementação de políticas públicas que venham a promover uma progressiva efetivação desses direitos na ordem material e concreta das relações sociais, atendendo ao MACRODESAFIO ESTRATÉGICO DE “APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL”.
O “APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL” está previsto na Resolução CNJ n. 325/2020 e no art. 5ª, inciso VIII, da Resolução TJPI n. 223/2021, ambas referentes ao Planejamento Estratégico do Judiciário.
“O TJ-PI no planejamento e na execução das políticas públicas concretiza os princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente o princípio da eficiência, relativo à busca de resultados efetivos no desempenho das atividades da Administração Pública”, frisa a secretária.
Ainda de acordo com a secretária Lanny Cléo, a partir da oferta de conteúdo de empreendedorismo, os indivíduos do sistema prisional poderão ampliar sua visão de mundo, identificar suas potencialidades e descobrir que novas oportunidades podem ser criadas no processo de reinserção social.
A Coordenadora de Humanização da Penitenciária Regional de Oeiras, Pâmila Vieira, destaca que a parceria com TJ-PI e Sebrae tem sido essencial. “As atividades realizadas em virtude dessa parceria são muito produtivas e com participação ativa dos reeducandos, onde eles agregam conhecimento. Neste segundo encontro, eles aprenderam sobre práticas empreendedoras. Foi um espaço onde eles aprenderam muito e desenvolveram ideias a serem executadas quando eles retornarem ao convívio em sociedade. Eles ficam cada vez mais preparados para se inserirem no mercado de trabalho quando cumprirem suas penas”, explica a coordenadora.
Nesse sentido, o desenvolvimento do Projeto “PROGRESSOS: Estratégia com Empreendimento” pelo Judiciário Piauiense está alinhado com diretrizes constitucionais, bem como, orientações do Conselho Nacional de Justiça e da Organização das Nações Unidas, revelando, assim, em sua essência, que políticas públicas para o sistema prisional são ponto focal de atuação da Presidência do TJ-PI e de transformação social.
