Reunião no TJ-PI trata sobre regularização fundiária urbana dos municípios de Piracuruca, Caraúbas do Piauí e Caxingó
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, recebeu representantes dos municípios de Piracuruca, Caraúbas do Piauí e Caxingó, os quais demonstraram interesse na regularização fundiária urbana de suas áreas.
Acima, representantes de Piracuruca e abaixo, representantes das cidades de Caraúbas do Piauí e Caxingó
O magistrado ressaltou a importância do Programa Regularizar como ferramenta para assegurar o direito à propriedade. Ele pontuou que no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, o protocolo e o processamento dos projetos de regularização fundiária urbana elaborados pelo Estado e pelos municípios estão previstos no Provimento Conjunto Nº 89/2023.
“Cabe aos municípios, enquanto entes responsáveis pela ordenação de seu território, as ações e elaboração de projetos para regularização fundiária urbana de suas áreas, conforme prevê o artigo 182 da Constituição Federal”, lembrou Leonardo Brasileiro.
Durante o encontro, os gestores e procuradores declararam que em breve serão adotadas as medidas visando à elaboração do projeto de regularização urbana do município, que será ajuizado no Programa Regularizar.
