TJ-PI contrata consultoria para avanços na área de regularização fundiária urbana
Publicado por: Vanessa Mendonça
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, assinou, nesta quinta-feira (16), contrato com a R. Torsiano Consultoria Agrária, Ambiental e Fundiária para o desenvolvimento de projetos na área de regularização fundiária urbana, em especial ao projeto Regularizar, destinado à regularização de conjuntos habitacionais do Estado do Piauí. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Passos Galvão, também participou do ato. O trabalho será executado, em parceria, entre a Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça, com base em provimento a ser editado em breve.
“A Presidência do TJ-PI e a Corregedoria priorizaram entre suas metas de gestão a regularização fundiária urbana. O Tribunal já avançou muito nessa seara, especialmente, na regularização urbana rural. Agora, damos um passo firme para seguir avançando também na regularização fundiária urbana. Queremos avançar nessa aproximação da Poder Judiciário com o cidadão que precisa desse serviço, desburocratizando esses processos”, disse o desembargador Hilo de Almeida.
A contratação tem prazo de 12 meses e prevê a prestação de “serviços de consultoria agrária, ambiental e fundiária, alinhado ao Plano Estratégico do Poder Judiciário Nacional e Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”. Dentre as atividades a serem desenvolvidas, estão: apoio, criação e desenvolvimento de ferramentas para aumento da eficácia e eficiência do Programa “Regularizar”; estudos de priorização territorial, para auxiliar a tomada de decisão da Alta Gestão; promoção de workshops e seminários de treinamento; apoio aos processos de realização de audiências públicas nos municípios; criação de ferramentas para otimização dos processos de regularização fundiária urbana; otimização dos processos de gestão, governança e regularização fundiária referentes ao “Regularizar”.
“O objetivo é fazer com que o cidadão que está vivendo numa situação informal, ou seja, que não tem o documento da casa, do terreno, que não tem a chamada regularização fundiária, consiga ter o direito à casa. É a continuidade de um trabalho que de ao Poder Judiciário do Piauí de conduzir a regularização fundiária e, agora, focar na regularização fundiária urbana”, disse Richard Torsiano, diretor da empresa.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Passos Galvão, destacou que o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria desenvolve trabalho pioneiro na regularização fundiária no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. “Com essa consultoria, teremos um grande avanço na regulação desses imóveis cujos beneficiários estão há muitos anos com a posse mas não têm o devido registro”, concluiu.
Regularizar
O Programa Regularizar foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ/PI) por meio do Provimento nº 36/2019, no intuito de processar e julgar as ações judiciais que objetivam o reconhecimento de propriedade imobiliária urbana ou urbanizada em área urbana consolidada, com vistas à emissão de título dominial em favor de pessoas essencialmente de baixo rendimento econômico, na forma da legislação vigente. A iniciativa é destinada à regularização fundiária dos imóveis em conjuntos habitacionais e ocupações consolidadas em conformidade com a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
No momento, o programa está em desenvolvimento em conjuntos residenciais e núcleos habitacionais em bairros de Teresina, como Bela Vista, Promorar, Mocambinho, Parque Piauí, Saci, Angelim, São Joaquim, Dirceu Arcoverde, Tabuleta, Renascença, Primavera, Vila Irmã Dulce e Santa Maria da Codipi. Cidades como Luís Correia também já conta com o programa.
