Parceria entre TJ-PI e CNJ vai permitir qualificação de egressos do sistema prisional pelo programa Fazendo Justiça
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta segunda-feira (01/02) termo de parceria para a continuidade do Programa Fazendo Justiça no estado do Piauí. O presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira e o Juiz Auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi (Coordenador do DMF) fizeram a assinatura e ressaltaram a importância deste trabalho integrado.
Segundo o presidente do TJ-PI, o programa ocorre por meio de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e superação de desafios históricos que caracterizam o sistema prisional e o sistema de cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil.
“A parceria significa mais um esforço do Tribunal de Justiça do Piauí no processo de ressocialização dos egressos do sistema prisional. Iniciou no CNJ com o Ministro Dias Toffoli e agora o Ministro Luiz Fux está dando continuidade. Aqui no Piauí será desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) e tem como foco desenvolver ações em favor dos egressos, que saem das prisões e muitas vezes não têm um apoio maior da sociedade, de modo que vamos procurar inseri-los no meio social novamente”, destacou o presidente.
Para o Juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que além da assinatura da parceria visitou o Escritório Social localizado no Fórum Cível e Criminal de Teresina, um momento importante que evidencia o empenho do TJ-PI neste segmento.
“O TJ-PI nunca deixou em falta o Conselho Nacional de Justiça e sempre correspondeu a essa expectativa de aqui desenvolver projetos e ser um campo fértil para alavancar os projetos do CNJ localmente. Tem sido assim com o Escritório Social, que é esse equipamento compartilhado com o Poder Executivo, para que nós possamos qualificar as pessoas que deixam o sistema prisional e passam a viver em sociedade. Isso evita novos crimes, reincidência e aumenta o padrão de segurança da sociedade. Aqui, vimos um serviço sendo feito com muito critério, de uma maneira excelente e os nossos parabéns a todos os envolvidos com essa iniciativa”, assinalou o magistrado.
O programa trabalha ações também relativas ao aprimoramento das Audiências de Custódias e socioeducativas e propõe 28 iniciativas distribuídas em cinco eixos de atuação, dentre eles:
– Eixo 1: Proporcionalidade penal: que propõe ações para as audiências de custódia, alternativas penais e justiça restaurativa.
– Eixo 2: Propõe iniciativas para o Sistema Socioeducativo
– Eixo 3: Implementação de políticas que garantam a cidadania durante o cumprimento de penas privativas de liberdade e políticas para egressos do sistema prisional, com mais oportunidades dentro e fora do cárcere por meio da inserção no trabalho
– Eixo 4: Desenvolvimento de tecnologias por meio de sistemas e a implementação de Identificação civil biométrica. Ainda no mês de fevereiro o TJ-PI, a seção judiciária da Justiça Federal e a SEJUS receberão kits para a coleta biométrica.
– Eixo 5: ações transversais
APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA
Após a assinatura do termo de parceria, o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi fez a apresentação do Programa Fazendo Justiça no Plenário do Tribunal. Acompanharam a apresentação, o Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Tolentino; a Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Mariana Moura, o Juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, Vidal Freitas; O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Antonio Oliveira; a juíza substituta da 5ª Vara Criminal, Viviane Kaliny; a Promotora de Justiça, Flávia Cordeiro; e a Diretora do GMF/TJ-PI, Michelle Travassos.
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