TJ-PI emite decisão em linguagem simples
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Em atendimento ao Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples, orientado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) emitiu decisão com o uso da linguagem simples. O Pacto consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
No presente julgamento, a 6ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria do desembargador Erivan Lopes, não aceitou os pedidos de um recurso do município de União e manteve a decisão do juiz de primeiro grau, que concedeu direito à parte autora de ter progressão na carreira de professora, uma vez que apresentou certificado de conclusão de pós-graduação, que é o único requisito para a referida mudança.
“Com base nessas razões, conheço da presente Apelação Cível e lhe nego provimento, para manter a sentença quanto à procedência do pedido da autora/apelada”, decidiu o Órgão Colegiado de forma simples.
Além de manter a decisão inicial, os integrantes da 6ª Câmara majoraram em 5% os honorários advocatícios já fixados no primeiro grau, somando estes 15% sobre o valor da condenação.
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