TJ-PI facilita conciliação com integração do PJe e Consumidor.gov

Publicado por: Rodrigo Araújo

segunda-feira, 6 de maio de 2024

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) passou a integrar o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) à plataforma Consumidor.gov.br, do Governo Federal, com a intenção de reduzir os índices de judicialização de conflitos entre consumidores(as) e empresas e estimular a conciliação entre as partes, por meio da solução consensual, sem necessidade de recorrer à Justiça. A medida segue o modelo da iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que a implementou em 2023.

Ao ajuizar uma ação judicial contra empresa já cadastrada na plataforma, o(a) usuário(a) poderá recorrer à negociação on-line, sem interferência no andamento do processo judicial, o que promove celeridade e economia na solução de conflitos. O passo a passo da utilização da ferramenta Consumidor.gov.br pode ser consultado por meio do Guia do Usuário.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJ-PI, Mario Cavalcante, explica que essa integração permitirá ao consumidor, no ato de proposição de uma ação judicial, apresentar sua insatisfação à plataforma Consumidor.gov, a qual intermediará o contato entre o usuário e a empresa visando a resolução do problema, contando com o monitoramento do Procon.

Assim que o(a) usuário(a) ajuizar uma ação no PJe na área de “Direito de Consumidor”, deve selecionar, em seguida, Seção ou Subseção, Classe Judicial e clicar em “Incluir”. Caso deseje utilizar o Consumidor.gov.br, deve digitar o número de CPF do reclamante, buscar e selecionar o nome da empresa reclamada e incluir o valor da causa. Em seguida, clique em “Utilizar”.

Caso não queira optar pelo Consumidor.gov.br ou caso não encontre a empresa reclamada no campo de busca, clicar no botão “Não Utilizar” e será redirecionado para o fluxo convencional de utilização do PJe.