TJ-PI realiza Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais na última semana de fevereiro
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), atendendo à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI), decidiu prorrogar a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Piauí. A Portaria Nº 2/2024 institui a última semana de fevereiro como o período reservado para a realização de mutirão e cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva em ações processuais.
A decisão foi tomada em razão da indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e 1º e 2º graus, no dia 4 de dezembro, período em que a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais é normalmente realizada.
Em cada Unidade do Poder Judiciário, os (as) magistrados(as) serão responsáveis pela coordenação e controle dos processos aptos para cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva, com a adoção das medidas necessárias para a priorização de expedições de alvarás judiciais pendentes de confecção.
As unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição terão o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) relativamente às providências administrativas necessárias para o êxito da semana.
