TJPI aumenta o período do auxílio paternidade para servidores e magistrados
Publicado por: Nehemias Lima
O Tribunal de Justiça do Piauí publicou a Resolução Nº 294/2022, que aumenta o período de licença-paternidade pelo nascimento ou adoção de filhos, para 20 dias.
A Resolução considera as disposições da Resolução nº 576, de 19 de abril de 2016, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece tratamento igualitário para os servidores efetivos e comissionados no que pertine ao período de gozo das licenças-maternidade e paternidade.
Pelo regramento anterior do Tribunal de Justiça do Piauí, o servidor tinha direito à licença-paternidade de cinco dias, a contar da data de nascimento, da guarda judicial para adoção ou da adoção, conforme certidão de nascimento, termo de guarda judicial ou termo de adoção.
