TJPI implementa protocolo contra a desigualdade de gênero do CNJ
Publicado por: Guilherme Torres
Com o objetivo de colaborar com a redução da desigualdade entre os gêneros e com o enfrentamento à violência contra as mulheres, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) apoia e implementa o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Recomendação CNJ nº 128/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A implementação é uma das políticas judiciárias nacionais estabelecidas pelas Resoluções nº 254/2020 e 255/2020 do CNJ, voltadas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ao Incentivo à Participação Feminina pelo Poder Judiciário.
“A luta pela igualdade entre os gêneros é imprescindível a uma sociedade democrática. É um direito básico ao qual o TJPI tem se engajado e mobilizado, buscando melhorar e destituir possíveis desigualdades estruturais”, afirma o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça piauiense.
Considerando que a igualdade de gênero é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, à qual se comprometem o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, o protocolo traz considerações teóricas acerca da igualdade e violência de gênero, desigualdades estruturais e um guia para que os julgamentos nos diversos âmbitos da justiça possam ser realizados com garantia ao direito da igualdade e à não perpetuação de estereótipos, discriminação e preconceitos.
Confira o protocolo na íntegra.
