TJPI lança manual de edificações de acessibilidade e inclusão
Publicado por: Guilherme Torres
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) realiza, nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro, das 10h às 11h, workshops com servidores e magistrados, a fim de dar publicidade ao Manual de Acessibilidade das Edificações do TJPI. O workshop será online, através DESTE LINK (Reunião: 2334 248 6905 / Senha: ejud). O Manual já está disponível e pode ser acessado AQUI.
Com o objetivo de sensibilizar os prestadores de serviços para o tema da acessibilidade e inclusão no TJPI, o Manual de Acessibilidade é uma ferramenta de verificação de itens mais comuns, presentes ou ausentes nas unidades judiciárias, que podem ser facilmente observados pelos seus diretores e técnicos da empresa de manutenção predial.
“O Manual de Acessibilidade é um guia informativo acerca da padronização das edificações do Poder Judiciário que, não apenas respeita o elo de sensibilização e empatia com o próximo, mas ajuda na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, no que diz respeito à inclusão e a acessibilidade”, explica o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador José Ribamar de Oliveira.
De acordo com Indira Matos, analista judiciária e arquiteta, o projeto atende as metas do Planejamento Estratégico do Ciclo 2021-2026 no macrodesafio Promoção da Sustentabilidade, Inclusão e Acessibilidade, assim como a Resolução nº401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É de extrema importância que todos os servidores(as) contribuam com o projeto, para que possamos garantir uma acessibilidade plena e verdadeiramente inclusiva da população que utiliza a Justiça piauiense”, esclarece Indira Matos.
Desenvolvido pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura-SENA, o projeto conta com um questionário, ao final do documento, que deverá ser preenchido pelos diretores das unidades e enviado à SENA, para a proposição de melhores soluções que possibilitem as adequações necessárias e que atendam ao Desenho Universal, através de manutenção predial ou reforma das edificações.
ESTÁ NA LEI
A Lei Federal nº 13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
