TJPI participa de mesa-redonda sobre assédio no IFPI
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
A Juíza de direito, Patrícia Luz, titular da Comarca de Uruçuí/PI, atualmente, presidente do Fórum Estadual de Juízes e Juízas de Violência Doméstica do Estado do Piauí (FOPIVID), participou na data de hoje (22) do “Integra IFPI”, evento de cunho pedagógico promovido pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), que propôs a discussão da temática de “Assédio Sexual nas Instituições de Ensino: Implicações Administrativas e Penais”.
O tema foi abordado em mesa-redonda formada pela a juíza Patrícia Luz, a defensora pública Alynne Patrício, o procurador do Ministério Público do Trabalho Edno Carvalho Moura e mediada pela professora do IFPI, Ivanna Kathia.
Em sua fala, a magistrada apresentou direitos e garantias previstos na Constituição Federal e as consequências de eventual violação de direitos e garantias fundamentais, tais como, violação de liberdade e demais garantias previstas no art. 5. Abordou acerca de violações que podem caracterizar atos ilícito sob a forma de “assédio moral” e/ou “assédio sexual”.
“O assédio moral é um processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que atentam contra a integridade, a identidade, a dignidade humana por meio da degradação das relações, seja mediante discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, abalo psicológico entre outros”, explicou Patrícia Luz.
E acrescentou que o “assédio moral” pode acontecer em variados tipos de ambientes/situações, embora seja mais comum é percebido no ambiente de trabalho. Entre as condutas que caracterizam o crime está: a discriminação; comentários maldosos, inclusive por colegas pares; perseguição sendo ela velada ou não.
Durante apresentação do tema, a magistrada, também abordou sobre “assédio sexual”, ato previsto como crime desde 2001.
“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pena, detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos”, destacou Patrícia Luz sobre assédio sexual, ao ler a lei nº 10.224 do Código Penal Brasileiro.
A magistrada, pontuou acerca de possíveis medidas de prevenção e enfrentamento contra assédio – seja ele sexual e/ou mesmo de cunho moral, explicando a relevância da existência desse tipo de evento, seguindo-se com abordagens e rodas de conversas, confecção de material educativo, tais como, cartilhas e acompanhamento de temas correlatos tais como, campanhas como Maio Laranja em alusão contra atos que violam dignidade sexual; criação/aumento de ouvidorias e/ou comitês específicos para atuação; espaço para grupos reflexivos e a abordagem da temática nas escolas, desde a base primária.
Por fim, apresentou a macrocampanha Sinal Vermelho idealizada pelo TJPI, reafirmando a importância das instituições públicas na acolhida a mulheres vitimas de violência.
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