Tribunal apresenta nota técnica de suspensão e levantamento de suspensão de processos
Publicado por: Viviane Bandeira
O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual-CIJEPI, lançou nota técnica sobre suspensão e levantamento de suspensão de processos por força de temas de Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência. A Nota está disponível no link https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2022/08/NT-02.2022-sobrestamento-de-processos-editado-2.pdf .
A Nota busca orientar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Piauí, quanto às atividades de suspensão e levantamento de suspensão de processos, trazendo um demonstrativo de como proceder com o correto e completo cadastro dos movimentos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ-TPU, e alertar sobre a importância de tal ação.
A observância da Tabela Processual Unificada, em matéria de suspensão processual, é imprescindível, uma vez que, a partir do cadastro correto e efetivo da suspensão no sistema, o processo fica sob o gerenciamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e passa a constar na listagem informada pelo Núcleo ao CNJ por meio do BNPR (Banco Nacional de Precedentes).
Com isso, é viabilizada a comunicação direta às unidades que possuem processos sobrestados sobre o julgamento de mérito e fixação da tese jurídica e, ao consultar os processos que estão sobrestados por determinado tema, o órgão julgador poderá rapidamente localizar e julgar todos os processos após decisão do paradigma, refletindo na celeridade processual e na produtividade do julgador.
