TJPI e Governo do Estado discutem fortalecimento do sistema socioeducacional
Publicado por: Viviane Bandeira
A equipe técnica da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude e do Comitê de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí esteve ontem (29) em reunião com a governadora do Estado, Regina Sousa, para tratar sobre a reestruturação das instalações físicas no NAI – Núcleo de Atendimento Integrado, na cidade de Teresina, instalado no CDC – Complexo de Defesa da Cidadania. O encontro foi de iniciativa do Poder Executivo Estadual.
O NAI – Núcleo de Atendimento Integrado tem por finalidade a atuação operacional integrada dos entes do Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e o Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado-SASC, especializados na matéria infracional, para efeito da agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, conforme art. 88, V, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Discutimos a necessidade de criação de um fluxo de atendimento aos adolescentes ali atendidos, às suas famílias e ao conjunto de servidores estão instalados no Complexo de Defesa da Cidadania, de acordo com as garantias legais previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE, o que inclui a oferta das práticas da Justiça Restaurativa, contribuindo com a transformação na vida dos adolescentes e de todos que estejam envolvidos direta ou indiretamente com eles”, destacou a juíza Elfrida Costa Belleza Silva, coordenadora Estadual Judiciária da Infância e Juventude, e membro do Comitê de Justiça Restaurativa do TJPI.
Durante a reunião, foram abordadas ainda as demandas estruturais do Complexo de Defesa da Cidadania, que abriga o sistema socioeducativo em Teresina, bem como a necessidade de implantação de ações conjuntas pelos órgãos que o integram, para viabilizar melhora e adequação no sistema socioeducativo.
A reunião contou com a participação de Mariana Moura (Programa Fazendo Justiça-CNJ/PNUD), Lanny Cleo (secretária de Gestão Estratégica do TJPI), Maria do Socorro Costa Carvalho (analista judicial e secretária da 2ªVara da Infância e Juventude de Teresina), Maria Lilla Castro Lopes de Carvalho (facilitadora restaurativa e membro do Comitê da Justiça Restaurativa do TJPI) e Thaís Tâmara de Sousa Lopes (assessora de magistrada da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, facilitadora em Justiça Restaurativa em formação).
