Webnário destaca funcionamento do NatJus/TJ-PI e sua importância como núcleo de apoio aos julgadores
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Comitê de Saúde do Estado do Piauí, em parceria com o NatJus/TJPI, realizou nesta sexta-feira (28) o Webnário “Desvendando o funcionamento do NatJus”. O evento teve por objetivo levar aos participantes uma maior compreensão sobre o fenômeno da judicialização da saúde e seus impactos no Sistema de Justiça, além de cumprir as diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade (Portaria CNJ nº 82/2023, art. 5º, inciso IV, “b”).
Webnário trouxe dois painéis com temas relevantes para os magistrados e servidores que atuam com as demandas de saúde
O Vice-coordenador do Comitê de Saúde do Piauí (COSEPI) e coordenador do evento, juiz Antonio Oliveira, traçou um panorama sobre a importância e função do NatJus para o Tribunal de Justiça dentro do contexto de decisões nas demandas relacionadas à saúde.
Tribunais têm buscado atuar de forma conjunta, trocando experiências entre os NatJus
“Hoje tivemos a oportunidade de termos mais esclarecimentos sobre o funcionamento deste núcleo tão importante para os julgadores do Tribunal de Justiça. Frequentemente o Poder Judiciário recebe diversas demandas de saúde – seja solicitando medicamentos, insumos ou tratamentos médicos. Contudo, por não possuir formação na área de saúde, nossos julgadores encontram respaldo técnico a partir da provação do NatJus, composto por profissionais de saúde, que auxiliam os julgadores como forma de otimizar e balizar decisões, a partir da saúde baseada em evidência científica”, destacou o magistrado.
O médico Pedro Leopoldino, Superintendente da SUGESQ (Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida, informou que a plataforma NATJus do TJ-PI já conta hoje com cerca de 4.500 Notas Técnicas para basear as decisões dos magistrados. “Estamos trabalhando para aperfeiçoar a plataforma, de modo que as informações fiquem mais acessíveis aos nossos julgadores”.
Durante o evento, foi evidenciado como as decisões envolvendo a questão da saúde precisam de análise minuciosa dos fatos
PAINEL 1 – O papel do NatJus-PI na tomada de decisões do Poder Judiciário
Ao falar sobre o papel do NatJus-PI na tomada de decisões do Poder Judiciário, o palestrante Thiago Amorim Neves Reis, médico integrante do NatJus/TJPI, disse que na prática, o NatJus recebe as perguntas dos julgadores sobre qual tratamento ou ação médica é a ideal para determinados casos e retorna com as prescrições.
Palestrante observou que a população tem encontrado no judiciário uma forma de acessar a justiça e garantir seus direitos
“Essa prescrição, em formato de Nota Técnica, é sugerida considerando vários fatores, e de acordo com as recomendações da comunidade médica sobre aquele tema. A função é tornar essa decisão judicial mais efetiva possível, de modo a atender aos anseios da população”, frisa o palestrante. Thiago Amorim informou ainda que os temas mais consultados no NatJus do TJ-PI são os relacionados à internação domiciliar e aos tratamentos oncológicos.
PAINEL 2 – Prescrição e laudo médico – impactos na judicialização da saúde
A palestrante Milene de Carvalho Henrique, Membro do Comitê Nacional de Saúde do CNJ e Coordenadora Estadual do NatJus/TJTO, salientou que na judicialização da saúde a fase de maior destaque são os pedidos de tutelas provisória de urgência de natureza antecipada, que serão concedidas quando houver comprovado os seguintes do art. 300 CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano.
Integração entre a atuação médica e judiciária foi um dos destaques do evento
“Neste contexto, é importante frisar que há diferença entre urgência processual e urgência médica, o que deve ser avaliado pelo juiz na hora de julgar. Como também é fundamental a boa avaliação das prescrições médicas e laudos médicos, porque a resposta pode ter consequências. Por isso é que toda judicialização deve vir fundamentada em documentos médicos, laudos e exames, para que o magistrado tenha o máximo de segurança em sua decisão. Imagina uma indicação de remédio, por exemplo, e o paciente toma demais e morre. É muito provável que a família queira responsabilizar o juiz. Logo, é um tema bem sensível e que nos impõe um grande desafio. Mas enquanto julgadores, estamos nesta missão como uma quinta porta de acesso ao SUS”, avalia a magistrada Milene de Carvalho, relembrando que prescrição médica é atividade privativa do médico e que o judiciário deve sim, ser uma exceção na busca de medicamentos e atendimentos de saúde.
Aos interessados, o evento ficou disponível no Youtube do TJPI, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=l4t9lDMKQ4Q
CERTIFICAÇÃO
Os participantes do Webinário – Desvendando o funcionamento do NatJus, realizado pelo TJ-PI, COSEPI e NATJUS-PI, irão receber certificados com carga horária de 2h.
