Nova Comissão Gestora de Precedentes do TJ-PI promove reunião e apresenta sistema NugepWeb

Publicado por: Vanessa Mendonça

terça-feira, 26 de novembro de 2019

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A Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), cuja composição foi recentemente renovada, realizou, nesta segunda-feira (25), reunião ordinária. Durante o encontro, foi apresentado, ainda, o sistema informatizado NugepWeb. A reunião contou com a presença dos desembargadores Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI, Haroldo Rehem, vice-presidente do TJ-PI e presidente da Comissão, Raimundo Nonato Alencar e Ricardo Gentil, além de demais integrantes do colegiado.

Esta Comissão é responsável pela política de precedentes no âmbito do TJ-PI e atua junto ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), órgão executivo da Vice-Presidência. “O Nugep toma conta do acervo de processos sobrestados; acompanha incidentes para as fixações das teses, dos precedentes; gerencia também um site específico, que em breve irá ao ar”, enumera a magistrada Melissa Pessoa, juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

A magistrada explica, ainda, que com o Código Civil de 2015, o Judiciário passou a utilizar teses fixadas pelos tribunais para decidir demandas repetitivas. “Esse é um problema que temos no Judiciário: são milhões de processos idênticos, nos quais mudam somente as partes. E, às vezes, nesses processos, os juízes decidem de maneiras distintas. A multiplicidade de interpretações sobre uma mesma causa gera uma série inseguranças. O Código de 2015 quis mudar isso”, afirma a juíza Melissa Pessoa, acrescentando acreditar que uma política eficiente de precedentes poderá gerar significativo incremento de produtividade para o TJ-PI.

O presidente da Comissão, desembargador Haroldo Rehem, também ressaltou a relevância da matéria tanto para a melhoria da produtividade quanto para a eficácia da prestação jurisdicional do Judiciário estadual.

Reunião
As reuniões periódicas da Comissão Gestora de Precedentes têm o objetivo de estabelecer as diretrizes da política de precedentes do TJ-PI. Durante o primeiro encontro da nova composição do colegiado, definiu-se pela realização de um encontro sobre precedentes a ser realizado no início de 2020; reativação do site do Nugep, em que constam todas as informações sobre teses fixadas nos âmbitos local e nacional; realização de um encontro com assessorias dos gabinetes para tratar sobre as competências do Núcleo de Gerenciamento.

Ainda durante o encontro, foi apresentado o sistema informatizado NugepWeb, que fornecerá um mecanismo para que as unidades judiciais possam fazer o acompanhamento e a aplicação das demandas repetitivas e precedentes obrigatórios definidos pelos tribunais superiores. Com esse sistema, os processos serão pré-classificados de forma a identificar os possíveis temas já definidos, permitindo o cumprimento das determinações de suspensão nacional dos processos e uniformização das decisões.

Composição
A atual composição da Comissão Gestora de Precedentes é formada pelos desembargadores Haroldo Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Ricardo Gentil Eulálio Dantas; os magistrados Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa e João Gabriel Furtado Baptista e Leon Eduardo Rodrigues Sousa.