Centro de Inteligência do TJ-PI analisará soluções sobre demandas repetitivas relacionadas a antecipação de colação de grau em cursos de Medicina

Publicado por: Vanessa Mendonça

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

O Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense (Cijepi), vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), analisará soluções sobre demandas repetitivas relacionadas à judicialização de pedidos de antecipação de colação de grau em faculdades de Medicina, que encurtam o período da graduação para menos de seis anos. O assunto foi tema de reunião, nesta quarta-feira (21), entre o desembargador Manoel de Sousa Dourado, vice-presidente do TJ-PI, e representantes da Universidade Federal do Piauí (Ufpi), da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Unifacid e Faculdade CET.

Os participantes da reunião relataram que alguns magistrados têm proferido decisões judiciais favoráveis à antecipação da colação de grau de alunos de Medicina tendo como fundamento portarias revogadas, que eram destinadas ao momento específico da pandemia de Covid-19, quando havia demanda emergencial por mão de obra médica.

Coordenador do Curso de Medicina da Ufpi, o médico Leonardo Sérvio Luz relatou que no caso do internato, etapa do curso que corresponde ao estágio curricular obrigatório, é necessário observar uma frequência de 100%, e alertou que algumas decisões judiciais têm considerado como requisito o cumprimento do período de 75% do curso. A grade do curso de Medicina compreende quatro anos pré-internato e dois anos de internato.

Os representantes dos cursos de Medicina apontaram, ainda, preocupação com a ausência de formação integral desses médicos e também com a redução de atendimento em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento.

O desembargador Manoel de Sousa Dourado solicitou a apresentação ao Cijepi de um arrazoado, com os normativos das Universidades e Faculdades que tratam da matéria e informando quais as situações que permitem a antecipação da colação para fins de análise da melhor apresentação pelo Centro de Inteligência. O vice-presidente do TJ-PI também sugeriu uma reunião com integrantes da Justiça Federal para tratar sobre a temática e construir uma melhor solução para a demanda.

Participaram, ainda, do encontro o magistrado Mário Cesar Moreira Cavalcante, juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPI; Jesus Antônio de Carvalho Abreu, vice-reitor da Uespi; Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz, Miguel Augusto Arcoverde Nogueira, Samylla Miranda Monte Muniz, integrantes da Uespi; João de Jesus Cantinho Junior e Danilo Giarola, da Unifacid; e Lara Basílio Medeiros, da Faculdade CET.

Cijepi

O Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense realiza o monitoramento permanente de demandas judiciais de massa, repetitivas e de grande relevância social, a fim de propor soluções padronizadas e uniformes de resolução dessas controvérsias, acompanhando ações judiciais em todo o Estado do Piauí. O trabalho do Centro de Inteligência estabelece fluxos e rotinas padronizadas para tratamento das demandas de massa, especialmente as predatórias, a fim de dar mais celeridade aos processos.