Inscrições abertas para o Curso de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judicial

Publicado por: Nehemias Lima

segunda-feira, 27 de junho de 2022

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Já estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. As inscrições poderão ser realizadas no período de 27 de junho até as 23h59 do dia 1º de julho através do endereço eletrônico: https://www.tjpi.jus.br/sysejud/.

O Edital Nº 170/2022 – PJPI/EJUD-PI, disponibilizado no Diário da Justiça de 23 de junho de 2022, contempla 16 (dezesseis) vagas para uma turma com início em agosto de 2022.

O diretor-geral da EJUD, desembargador Sebastião Ribeiro Martins destaca que formação tem por objetivo capacitar os mediadores ou conciliadores judiciais que desejam atuar como instrutores dos cursos de mediação judicial e/ou conciliação.

“As vagas serão preenchidas conforme critério de classificação por ordem de inscrições, preferencialmente para servidores do TJPI. Os demais serão incluídos em Cadastro de Reserva após as análises e atendimento às regras do edital, quanto aos critérios de inscrições”, destaca o desembargador.

As regras para participar da seleção estão disponíveis no Edital. Para conferir, CLIQUE AQUI. No ato da inscrição, os candidatos deverão preencher e inserir (em formato PDF – arquivo único) todos os documentos indicados no Edital.

A capacitação será promovida, excepcionalmente, na modalidade presencial seguindo-se todos os protocolos de segurança contra a Covid-19, na sede Escola Judiciária do Piauí – EJUD/TJPI. A carga horária (140 h/a) será distribuída em: etapa teórica: correspondente a 40 (quarenta) horas-aula; e etapa prática: consistirá na ministrar aulas em um Curso de Formação de Mediadores e/ou Conciliadores Judiciais (100h/a).

Para participar do curso de formação de instrutores será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:

• I – ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;
• II – apresentar certificado de curso superior (artigo 11 da Lei n. 13.140/2015 e Anexo I da Resolução CNJ n. 125/2010);
• III – apresentar certificado de curso de capacitação de mediador judicial (para formação de instrutor em mediação judicial) ou de conciliador (para formação de instrutor em conciliação);
• IV – comprovar experiência em tratamento adequado de conflitos (mediação, no caso de instrutor em mediação judicial) por, no mínimo, 04 (quatro) anos, contados da data da certificação, mediante a apresentação de documentos relativos à atuação;
• V – estar regularmente cadastrado no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) e ter sido avaliado nos termos do artigo 167, §§ 3º e 4º, do CPC e artigo 8º, §§ 9º e 10, da Resolução CNJ n.125/2010, de acordo com parâmetros explicitados no edital de cada curso.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (86) 8894-9268, (86) 3215-7301 e (86) 3215- 9275, ou através do e-mail: ejud.tjpi@gmail.com.