Atos da Corregedoria Atos
Provimento Conjunto Nº 12/2016
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Estabelece o uso do Sistema SERASAJUD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Regulamenta o Sistema "Processo Judicial Eletrônico - Pje", no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
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Dispõe sobre a atualização do Sistema de Gestão para Varas Cíveis e dá outras providências.
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Altera as disposições do Provimento Conjunto Nº 03/2015, de 11 de julho de 2015 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Altera o Provimento n° 15/2011, que dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa - CDA.
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Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 17, de 27 de agosto de 2013 (Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí), para dispor sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião.
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Determinar que a sindicância investigativa instaurada pela Portaria 908/2015 seja conduzida pela magistrada Melissa Pessoa.
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Disciplina a instalação dos Postos Avançados de Atendimento da sede das Comarcas Agregadas, bem como o remanejamento de servidores e a transferência de acervo das Comarcas Agregadas para as Agregadoras, e dá outras providências.
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Altera a data de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões de Teresina-PI e inclui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na referida implantação.
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Altera o Provimento nº 22/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno das Comissões de Sindicância e de Processo Disciplinar da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
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Regulamenta a prestação de contas dos responsáveis interinos do serviço extrajudicial ao Fermojupi e dá outras providências.
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Altera o Provimento nº 20/2014, da Corregedoria Geral da Justiça, para excluir da Central de Mandados a Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, que utiliza o sistema SEEU, e dá outras providências.
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Institui normas para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU nas unidades judiciárias com competência de execução penal vinculadas a estabelecimentos prisionais para cumprimento de pena no âmbito do Poder Judiciário de Estado do Piauí e dá outras providências.
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Revoga o Provimento Conjunto Nº 03/2016.
Total: 480