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Provimentos nº 20/2015
  • Dispõe sobre a ampliação do Sistema Normativo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, para regular as atividades desenvolvidas pelos órgãos administrativos da Corregedoria e pelas unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição.

Provimento nº 019/2015
  • Regulamenta o recolhimento e a destinação dos valores oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias, em consonância com a resolução n.º 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Provimento nº 018/2015
  • Torna obrigatória a utilização da Central de Remessa de Arquivos (CRA/PI) pelos cartórios que praticam atos relacionados a protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

Provimento nº 017/2015
  • Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí - Provimento nº 17/2013 para acrescentar o parágrafo único ao do Art. 212.

Provimento nº 016/2015
  • Altera o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Provimento nº 20/2014, para dar nova redação ao Parágrago único do Art. 190.

Provimento nº 015/2015
  • Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, incluindo os arts. 98-A e 98-B, que disciplinam a padronização de atos processuais e documentos oficiais no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça e nas unidades judiciárias de primeiro grau.

Provimento Conjunto - 04/2015
  • Altera as resoluções do Provimento Conjunto 03/2015, de 11 de julho de 2015, e dá outras providências.

Provimento nº 014/2015
  • Altera o § 3.º do art. 283 e o § 2.º do art. 284 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, modificando a rotina para excepcional distribuição de processos sem a indicação de CPF.

Provimento nº 012/2015
  • Determina a observância da Tabela específica quanto á substituição dos Juízes de Direito, nos casos de ausências ou impedimentos do respectivo titular/auxiliar.

Provimento nº 013/2015
  • Inclui o § 4º no art. 211, altera e inclui os §§ 3.º e 4.º do art. 212, inclui o inciso X do art. 227 e altera o art. 526, todos do Código de Normas da Corregedoria, disciplinando a devolução eletrônica dos mandados às secretarias de vara, a suspensão da distribuição de mandados e o prazo para cumprimento pelos Oficiais de Justiça e Avaliadores da Central de Mandados da Comarca de Teresina.

Provimento nº 011/2015
  • Revoga o Provimento nº 08, de 28 de março de 2014, a Corregedoria Geral de Justiça.

Provimento nº 010/2015
  • Altera o Provimento nº 010/2015 - Código de Normas da Corregedoria, dispondo sobre o acesso aos processos administrativos desta Corregedoria registrados no Themis Web.

Provimento Conjunto - 03/2015 - Republicado por incorreção
  • Implanta, experimentalmente, o projeto Audiência de Custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Provimento 09/2015
  • Dispõe sobre a distribuição da força de trabalho nas unidades judiciárias de primeiro grau a cargo da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências.

Provimento nº 08/2015
  • Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.


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