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PROVIMENTO Nº 12/2012

• Regulamenta a conversão da União Estável em casamento, frente a nova redação conferida ao art. 1.526 do Código Civil pela Lei Federal nº 12.133/09, e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 11/2012

• Altera o Provimento nº 001/2003-CGJ

PROVIMENTO Nº 10/2012

• Altera o Provimento nº 05/2010, que dispõe sobre a Central de Mandados da Comarca de Teresina.

PROVIMENTO N º 009 /2012

• "Disciplina o procedimento de avalização quantitativa da produtividade dos Magistrados de Primeira Instância".

PROVIMENTO N º 007 / 2012

• "Institui a intimação de Advogado em todas as Comarcas do Estado do Piauí, via Diário da Justiça Eletrônico, bem como, da possibilidade, desde que autorizado pelo Advogado, do envio da intimação por Correio Eletrônico."

PROVIMENTO Nº 008 / 2012

• "Dispõe sobre o protesto de cheques devolvidos pelo estabelecimento bancário."

PROVIMENTO N º 006 / 2012

• "Disciplina a distribuição de Ações Cíveis e valores antecipados de custas e despesas processuais e dá outras providências."

PROVIMENTO N º 005 / 2012

• "Dispõe sobre recomendação aos(às) Juízes(as) de Direito do Estado do Piauí para que determinem de ofício a emenda da oficial, com a modificação do valor da causa, quando o valor atribuído for manifestamente discrepante quanto ao real conteúdo econômico da demanda."

PROVIMENTO N º 004 / 2012

• "Dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas Serventias do estado do Piauí."

PROVIMENTO N º 003 / 2012

• "Revoga o Provimento Nº 001, de 14 de janeiro de 2010".

PROVIMENTO N º 002 / 2012

• "Altera o Provimento nº 013 / 2011 - CGJ"

PROVIMENTO N º 001 / 2012

• "Dispõe sobre a averbação de BLOQUEIO de Matrículas nos Cartórios de Registro de Imóveis nas Comarcas de AVELINO LOPES, GILBUÉS E PARNAGUÁ."

PROVIMENTO Nº 015 / 2011

• ALTERADO PELO PROVIMENTO 44/2014 - "Dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa-CDA."

PROVIMENTO N º 014 / 2011

• "Dispõe sobre as diretrizes e observância a serem feitas pelas Serventias Extrajudiciais de Imóveis, preconizadas pela Lei nº5.709/71, que dispõe sobre o registro de imóveis rurais por pessoa física estrangeira, ou por pessoa jurídica estrangeira, ou a ela equiparada."

PROVIMENTO Nº 013 / 2011

• "Reedita o Provimento nº 08/11, que disciplina o procedimento relativo ao repasse em favor dos registradores civis de pessoas naturais, conforme Art. 2º,VII, da Lei Estadual nº 5.425/04."