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Atos
PROVIMENTO Nº 01/2013
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DE LIVRO DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DE NOTAS E DE REGISTRO EXTRAVIADOS OU DANIFICADOS.
provimento nº 02/2013
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REVOGADO PELO PROVIMENTO 04/2016 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DO REGISTRO CIVIL - SRC PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZEM PARTOS E QUE CONSTITUE UMA FERRAMENTA GRATUITA AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL PARA ORGANIZAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS DE NASCIEMNTO, CASAMENTO E ÓBITO.
PROVIMENTO Nº 03/2013
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INSTITUI O SISTEMA HERMES (MALOTE DIGITAL) COMO MEIO DE ENCAMINHAMENTO DE ALVARÁS DE SOLTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Provimento n° 24/2012- CGJ/PI
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Altera o Provimento n°04/12, que dispõe sobre escrituração da união estável homoafetiva nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí, para regulamentar a conversão da união estável homoafetiva em casamento e autorizar o processamento dos pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
PROVIMENTO Nº 23/2012
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MBA EM GESTÃO JUDICIÁRIA DESTINADO À CAPACITAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PIAUÍ.
PROVIMENTO Nº 22/2012
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
PROVIMENTO Nº 19/2012
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DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS JUÍZES NA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS COM RÉUS PRESOS PROVISÓRIOS
PROVIMENTO Nº 20/2012
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DETERMINA A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES JUDICIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS COM ENTREVISTA DOS PRESOS PELOS JUÍZES.
PROVIMENTO Nº 21/2012
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ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADE JURISDICIONAL NA 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª E 9ª VARAS CRIMINAIS E NA 1ª E 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI, TODAS DA COMARCA DE TERESINA.
PROVIMENTO N° 018/2012 – CGJ/PI
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Dispõe sobre exigências para instalação de serventias extrajudiciais no Estado do Piauí e dá outras providências.
Provimento n° 16/2012- CGJ/PI
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Altera o Provimento n° 05/2010 que dispõe sobre a Central de Mandados da Comarca de Teresina, consolidando as alterações que determina.
Provimento n° 17/2012- CGJ/PI
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Efetiva o Provimento n°015/2012 no âmbito da Central de Mandados da Comarca de Teresina
Provimento n° 15/2012- CGJ/PI
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Dispõe sobre a necessidade de efetivação na prestação jurisdicional envolvendo réus presos.
PROVIMENTO Nº 14/2012
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Instrui os tabeliães dos cartórios de registro de imóveis sobre o instituto da concessão de direito real de uso e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 13/2012
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Disciplina a lavratura do assento de nascimento com a apresentação da declaração de nascido vivo.
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