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PROVIMENTO Nº 012 - 2011 / TABELA DE CUSTAS

• "Dispõe sobrea a atualização da tabela de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências."

PROVIMENTO Nº 011 / 2011

• "Dispõe sobre a alteração introduzida pela Lei nº 6.102, de 22 de agosto de 2011, que fez nova adequação de Termos Judiciários às suas respectivas Comarcas, precisamente em relação aos municípios de Santo Antônio de Lisboa e Paquetá."

PROVIMENTO Nº 010 / 2011

• "Regulamenta as determinações contidas no Art. 43 da Lei nº 11.997/09, Art. 10 da Lei nº 12.424/11 e Art. 20 do Decreto nº 7.499/11(PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida)."

PROVIMENTO N º 009 / 2011

• "Dispõe sobre alteração introduzida pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 174, de 5 de setembro de 2011, no que diz respeito à 1ª e à 2ª Varas do Tribunal do Juri da Comarca de Teresina."

PROVIMENTO N º 008 / 2011

• "Revoga o Provimento Nº 006 / 2011".

PROVIMENTO N º 05 / 2011

• "Dispõe sobre recomendações aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais quanto ao Livro "E" (Lei nº 6.015/73)."

PROVIMENTO N º 06 / 2011

• "Disciplina o procedimento relativo ao repasse em favor dos registradores civis de pessoas naturais conforme art. 2º, VII, da Lei Estadual nº 5.425/04."

PROVIMENTO N º 07 / 2011

• "Dispõe sobre a lavratura dos Registros pelos sistemas de "Folhas Soltas" e "Fichas" (Lei nº6.015/73)."

PROVIMENTO Nº 004 / 2011

• "Disciplina a consulta a dados básicos dos processos judiciais de primeira instância, bem como, expedição de certidões e dá outras providências."

PROVIMENTO Nº 003 / 2011

• "Dispõe sobre recomendação aos(às) Juízes(as) de Direito do Estado do Piauí para que ouçam o INCRA e o INTERPI em ações de reintegração e manutenção de posse."

PROVIMENTO Nº 002 / 2011

• "Estabelece normas para a comunicação de atos expedidos pela Corregedoria Geral da Justiça, magistrados, servidores e serventuários da justiça de primeiro grau, no âmbito do Estado do Piauí, através de meio eletrônico."

Provimento Conjunto nº 01/2011

• Regulamenta a tramitação, na CGJ-PI e no TJ-PI, dos processos de promoção, remoção e acesso de magistrados pelo critério do merecimento.

PROVIMENTO Nº 01 / 2011

• "Disciplina o procedimento a ser adotado pelos Juízos da Infância e Juventude nas internações provisórias e definitivas."

PROVIMENTO N° 002/2001 de 29.03.2001

• Dispõe sobre a aprovação do código de normas da Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 011 / 2010

• "Dispõe sobre Central de Mandados das Comarcas de Paraníba, Piripiri, José de Freitas, Floriano, Oeiras, Picos e Corrente."