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PROVIMENTO Nº 17/2013

• Dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentosdos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.

PROVIMENTO Nº 16/2013

• DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIANÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONSELHO DA COMUNIDADE EM TODAS AS COMARCAS DO ESTADO.

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2013

• REGULAMENTA O PROGRAMA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, COMO MEDIDA CAUTELAR, DISPONIBILIZANDO-O PARA APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA CRIMINAL DE 1º GRAU DO ESTADO.

Provimento n. 15/2013

• Regulamenta o recolhimento e destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de Prestação Pecuniária, de acordo com a Resolução n.º 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

PROVIMENTO Nº 14/2013 - Republicado por incorreção

• Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 13/2011 para reajustar o valor do reembolso dos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis deste Estado.

PROVIMENTO Nº 13/2013

• Dispõe sobre a Central de Inquéritos de Teresina.

PROVIMENTO Nº 12/2013

• Estabelece o procedimento das correições gerais anuais nas unidades judiciárias do Estado do Piauí a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça.

PROVIMENTO Nº 10/2013

• Dispõe sobre a regulamentação da(o)s Enfiteuses/Aforamentos constituídos sobre os imóveis urbanos no Estado do Piauí até a data de vigência do Código Civil de 2002, sem registro em cartório de imóveis até os dias atuais. DECLARADO NULO PELO PROVIMENTO 50/2014

PROVIMENTO N° 11/2013

• Dispõe sobre o procedimento para regularização fundiáriade de imóveis urbanos no Estado do Piauí.

PROVIMENTO Nº 09/2013

• Dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.

PROVIMENTO Nº 08/2013

• Dispõe sobre medidas a serem adotadas em processos criminais e de execução penal em que o réu esteja acometido de transtorno mental.

PROVIMENTO Nº 07/2013

• Dispõe sobre a transferência de presos, por determinação judicial, de Delegacia de Polícia para as Unidades Penais do Estado do Piauí. ALTERADO PELO PROVIMENTO 42/2014

PROVIMENTO Nº06/2013

• "DISPÕE SOBRE O ENVIO E RECEBIMENTO ELETRÔNICO, POR MEIO DO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL, DAS CORRESPONDÊNCIAS ENTRE AS UNIDADES JUDICIÁRIAS, BEM COMO AS PROVENIENTES OU DESTINADAS À CORREGEDORIA- GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROVIMENTO Nº05/2013

• "INSTITUI O MALOTE DIGITAL (SISTEMA HERMES) COMO MEIO PREFERENCIAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL ENTRE A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E AS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, BEM COMO ENTRE AS PRÓPRIAS SERVENTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROVIMENTO Nº 04/2013

• "ALTERA O PROVIMENTO N° 09/2012, QUE DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO QUANTITATIVA DA PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, VALIDANDO OS DADOS INFORMADOS"