Buscando a excelência na prestação jurisdicional e uma efetiva participação no Selo Justiça em Números, o TJPI publicou a Portaria nº 662/2018 – PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, de 06 de março de 2018, que estabelece os critérios, prazos e setores responsáveis para a consecução dos dados necessários a serem informados ao Conselho Nacional de Justiça.
O Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também serão avaliados outros itens, tais como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça.
Outra novidade importante no regulamento do ano de 2017 é que os tribunais passarão a ser avaliados também pela qualidade da prestação jurisdicional. A eficiência alcançada no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), calculado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e publicado no Relatório Justiça em Números, entra como novo requisito de pontuação.
Após o envio dos documentos comprobatórios por parte dos tribunais, a Comissão Avaliadora, composta pelos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, pela Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias e pela Diretora do Departamento de Gestão Estratégica, analisará as proposituras dos tribunais e procederá ao cômputo da pontuação, definindo, por conseguinte, os tribunais agraciados em cada uma das categorias do Selo. Os resultados serão divulgados durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2017.
A partir de 2017 o Selo Justiça em Números passou a ser obrigatório, pois a avaliação será feita para todos os 90 tribunais brasileiros, sem necessidade prévia de inscrição.