Lista de Atos Normativos que regulamentam a criação, o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário
| Atos Normativos | Resumo |
|---|---|
| Portaria CNJ – nº 59, de 23 de Abril de 2019 | Regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. |
| Resolução CNJ – nº 221, de 10 de Maio de 2016 | Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. |
| Portaria CNJ – nº 114, de 06 de Setembro de 2016 | Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221,de 10 de maio de 2016. |
| Portaria CNJ – nº 138, de 23 de Agosto de 2013 – (REVOGADA) | Institui Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. |