Portaria (Presidência) nº 383/2019 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de janeiro de 2019 | Altera a Comissão Permanente encarregada de solucionar as questões advindas da implantação das tabelas processuais no âmbito do Poder Judiciário de 1º e 2º graus. |
Portaria nº 2382/TJPI, de 30 de setembro de 2016 | Altera a Comissão Permanente encarregada de solucionar as questões advindas da implantação das tabelas processuais no âmbito do Poder Judiciário de 1º e 2º graus. |
Portaria nº 2190/TJPI, de 05 de setembro de 2016 | Institui Comissão permanente encarregada de solucionar as questões advindas da implantação das tabelas processuais no âmbito do Poder Judiciário de 1º e 2º graus. |