PORTARIA Nº 948, DE 22 DE ABRIL DE 2014

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Piauí:

I-a deliberação e recomendação de providências e soluções pertinentes à conformação, ao projeto de virtualização, das demandas e ajustes que se fizerem necessários à efetiva implantação e às funcionalidades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 1º e 2º graus de jurisdição;
II-acompanhar o desenvolvimento do projeto, buscando junto à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí o apoio e a disponibilização de recursos indispensáveis;
III-propor alterações nos normativos do Poder Judiciário do Piauí, para adequação aos procedimentos do sistema;
IV-sugerir à Presidência do TJPI representante para atuar como membro do Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios (CGJE-PJe);
V-determinar a realização de auditorias no sistema, especialmente no que diz respeito à integridade das suas informações e à segurança;
VI-analisar sugestões de usuários e jurisdicionados relacionadas aos serviços prestados pelas unidades judiciárias que utilizam o sistema, bem como sugerir ou elaborar pesquisas sobre a satisfação dos usuários e jurisdicionados;
VII-propor ao Comitê Gestor Nacional do PJe alterações visando ao aprimoramento do sistema;
VIII-observar as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Comitê Gestor Nacional do PJe e pelo Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios (CGJEPJe).

Composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico

Membro/FunçãoNome Completo
Desembargador CoordenadorRicardo Gentil Eulálio Dantas
Juiz Auxiliar da PresidênciaJosé Airton Medeiros de Sousa
Secretário GeralJosé Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Secretário da STICFrancisco de Assis Ribeiro Madeira Campos Filho
Secretário da SEGESSérgio Gonçalves de Miranda
Advogado/representante da OAB/PIHelldânio Muniz Barros
Defensor Público/representante da Defensoria PúblicaIvanovick Feitosa Dias Pinheiro
Promotora de Justiça/representante do Ministério PúblicoCarmelina Maria Mendes de Moura
Procurador do Estado/representante da Procuradoria Geral do EstadoAlberto Elias Hidd Neto

Composição do Grupo de Trabalho Multidiciplinar

Membro/FunçãoNome Completo
Juiz Auxiliar da Presidência/ CoordenadorJosé Airton Medeiros de Sousa
Secretário da STICFrancisco de Assis Ribeiro Madeira Campos Filho
AuditoraJanayna Lustosa Lima
Coordenadora do FERMOJUPIChandra Marreiros Moreira Vasques
Analista de Sistema/DesenvolvimentoAntônio Waldo Divino Júnior
Analista de Sistema/DesenvolvimentoEucássio Gonçalves Lima Júnior
Analista de Sistema/DesenvolvimentoJosé Rozendo de Sousa Teixeira Neto
Analista JudicialLeandro Rodrigues Sampaio

Composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico

Membro/FunçãoNome Completo
Corregedor Geral de Justiça/CoordenadorHilo de Almeida Sousa
Juiz Auxiliar da PresidênciaJosé Airton Medeiros de Sousa
Juiz Auxiliar da PresidênciaJoão Gabriel Furtado Baptista
Juíz Auxiliar da Corregedoria Geral da JustiçaLuiz de Moura Correia
Juíz Auxiliar da Corregedoria Geral da JustiçaManoel de Sousa Dourado
Juiz de DireitoJoão Manoel de Moura Ayres
Secretário GeralJosé Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Secretário da STICFrancisco de Assis Ribeiro Madeira Campos Filho
Secretário da SEGESSérgio Gonçalves de Miranda
Advogado/representante da OAB/PIHelldânio Muniz Barros
Defensor Público/representante da Defensoria PúblicaIvanovick Feitosa Dias Pinheiro
Promotora de Justiça/representante do Ministério PúblicoCarmelina Maria Mendes de Moura
Procurador do Estado/representante da Procuradoria Geral do EstadoAlberto Elias Hidd Neto

Composição do Grupo de Trabalho Multidiciplinar

Membro/FunçãoNome Completo
Juiz Auxiliar da Presidência/ CoordenadorJosé Airton Medeiros de Sousa
Juíz Auxiliar da Corregedoria Geral da JustiçaLuiz de Moura Correia
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da JustiçaManoel de Sousa Dourado
Secretário da STICFrancisco de Assis Ribeiro Madeira Campos Filho
AuditoraJanayna Lustosa Lima
Coordenadora do FERMOJUPIChandra Marreiros Moreira Vasques
Analista de Sistema/DesenvolvimentoAntônio Waldo Divino Júnior
Analista de Sistema/DesenvolvimentoEucássio Gonçalves Lima Júnior
Analista de Sistema/DesenvolvimentoJosé Rozendo de Sousa Teixeira Neto
Analista JudicialLeandro Rodrigues Sampaio

Composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico

Membro/FunçãoNome Completo
Corregedor Geral de Justiça/CoordenadorRicardo Gentil Eulálio Dantas
Juiz Auxiliar da PresidênciaAntonio Francisco Gomes de Oliveira
Juiz Auxiliar da PresidênciaManoel de Sousa Dourado
Juíz Auxiliar da Corregedoria Geral da JustiçaMelissa de Vasconcelos Lima Pessoa
Juíz Auxiliar da Corregedoria Geral da JustiçaJúlio César Menezes Garcez
Juiz de DireitoEdvaldo de Sousa Rebouças
Secretário GeralPaulo Sílvio Mourão Veras
Secretário da STICFrancisco de Assis Ribeiro Madeira Campos Filho
Secretário da SEGESAlmira Alice Carvalho Silva
Advogado/representante da OAB/PITarso Neto de Carvalho Ribeiro Rocha
Defensor Público/representante da Defensoria PúblicaIvanovick Feitosa Dias Pinheiro
Promotora de Justiça/representante do Ministério PúblicoCarmelina Maria Mendes de Moura
Procurador do Estado/representante da Procuradoria Geral do EstadoAlberto Elias Hidd Neto

Composição do Grupo de Trabalho Multidiciplinar

Membro/FunçãoNome Completo
Juiz Auxiliar da Presidência/ CoordenadorAntonio Francisco Gomes de Oliveira
Juíz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Júlio César Menezes Garcez
Juiz Auxiliar da PresidênciaManoel de Sousa Dourado
Secretário da STICFrancisco de Assis Ribeiro Madeira Campos Filho
AuditoraJanayna Lustosa Lima
Coordenadora do FERMOJUPIChandra Marreiros Moreira Vasques
Analista de Sistema/DesenvolvimentoAntônio Waldo Divino Júnior
Analista de Sistema/DesenvolvimentoEucássio Gonçalves Lima Júnior
Consultor de Informática da STICAgnaldo Abreu Almendra
Analista JudicialLeandro Rodrigues Sampaio

Composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico

Membro/FunçãoNome Completo
Corregedor Geral de Justiça/CoordenadorRicardo Gentil Eulálio Dantas
Juiz Auxiliar da PresidênciaAntonio Francisco Gomes de Oliveira
Juiz Auxiliar da PresidênciaManoel de Sousa Dourado
Juíz Auxiliar da Corregedoria Geral da JustiçaMelissa de Vasconcelos Lima Pessoa
Juíz Auxiliar da Corregedoria Geral da JustiçaJúlio César Menezes Garcez
Juiz de DireitoEdvaldo de Sousa Rebouças
Secretário GeralPaulo Sílvio Mourão Veras
Secretário da STICFrancisco de Assis Ribeiro Madeira Campos Filho
Secretário da SEGESAlmira Alice Carvalho Silva
Advogado/representante da OAB/PITarso Neto de Carvalho Ribeiro Rocha
Defensor Público/representante da Defensoria PúblicaIvanovick Feitosa Dias Pinheiro
Promotora de Justiça/representante do Ministério PúblicoCarmelina Maria Mendes de Moura
Procurador do Estado/representante da Procuradoria Geral do EstadoAlberto Elias Hidd Neto

Composição do Grupo de Trabalho Multidiciplinar

Membro/FunçãoNome Completo
Juiz Auxiliar da Presidência/ CoordenadorAntonio Francisco Gomes de Oliveira
Juíz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Júlio César Menezes Garcez
Juiz Auxiliar da PresidênciaManoel de Sousa Dourado
Secretário da STICFrancisco de Assis Ribeiro Madeira Campos Filho
AuditoraJanayna Lustosa Lima
Coordenador do FERMOJUPILeone Francisco Ribeiro Pires
Analista de Sistema/DesenvolvimentoAntônio Waldo Divino Júnior
Analista de Sistema/DesenvolvimentoSávio Mota Carneiro
Consultor de Informática da STICAgnaldo Abreu Almendra
Analista JudicialLeandro Rodrigues Sampaio
Membro/FunçãoNome Completo
Desembargador CoordenadorRicardo Gentil Eulálio Dantas
Juiz de Direito – Indicado pelo Desembargador Presidente do TJPIJúlio César Menezes Garcez
Juiz de Direito – Indicado pelo Corregedor Geral da JustiçaRaimundo José Gomes
Secretário da STICLúcio Brígido Júnior
Secretário da SEPLANClarindo José Lopes Machado

Data – HoraLocal – ResumoMateriais
09/09/2019 às 9hsSala Multi-Uso – 3º Andar do Palácio da JustiçaConvocação
Data – HoraLocal – ResumoMateriais
22/08/2019 às 9hsSala Multi-Uso – 3º Andar do Palácio da JustiçaConvocação
Ato NormativoResumo/Ementa
Portaria (Presidência) Nº 2540/2019 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 26 de agosto de 2019Altera a composição do Comitê Gestor do PJe e do grupo de trabalho multidisciplinar para a execução das ações de implementação do PJe, criados por meio da portaria nº 948, de 22 de abril de 2014 e revoga a Portaria nº 1585, de 16 de maio de 2019.
Portaria (Presidência) Nº 1585/2019 – PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES2JAIRTON, de 16 de maio de 2019Altera a composição do Comitê Gestor do PJe e do grupo de trabalho multidisciplinar para a execução das ações de implementação do PJe, criados por meio da portaria nº 948, de 22 de abril de 2014 e revoga as Portarias nº 2242, de 14 de setembro de 2016 e nº 1841/2017, de 21 de agosto de 2017.
Portaria (Presidência) nº 1580/2019 – PJPI/TJPI/STIC, de 16 de maio de 2019Art. 1º. A implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe nas unidades judiciárias de 1º instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, obedecerá o cronograma disposto no Anexo I desta portaria.
Portaria (Presidência) nº 1841/2017 – PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES/GABJAPRES2ANTOLI, de 21 de agosto de 2017Altera a composição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para execução da implantação do PJE, criado pela Portaria nº 948/2014, revogando, em parte, a Portaria nº 2242/2016.
Portaria (Presidência) nº 1840/2017 – PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES/GABJAPRES2ANTOLI, de 21 de agosto de 2017Art. 1º -Alterar o Anexo 1, da Portaria nº 781/2017, nela inserindo novas Comarcas, unidades judiciárias, classes processuais e datas da implantação do Processo Judicial Eletrônico PJ-e
Portaria nº 2242, de 14 de setembro de 2016Altera a Composição do Comitê Gestor do Pje e do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a execução das ações de implementação do Pje, criados por meio da Portaria nº 948, de 22 de Abril de 2014 e revoga a Portaria nº 2221/2016.
Portaria nº 2221, de 06 de setembro de 2016Altera a composição do Comitê Gestor do Pje e do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a execução das ações de implementação do Pje, criados por meio da portaria n. 948, de 22 de abril de 2014.
Portaria nº 1063, de 25 de abril de 2016Modifica os componentes do Comitê Gestor do Pje e do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a execução das ações de implementação do Pje e dá outras providências.
Portaria nº 3143, de 17 de dezembro de 2015Modifica os componentes do Comitê Gestor do Pje e do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a execução das ações de implementação do Pje e dá outras providências.
Provimento Conjunto nº 05, de 17 de dezembro de 2015Implanta, como experiência piloto, o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, restrito às ações relativas ao Juizado Especial da Fazenda Pública – Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Portaria nº 949, de 22 de abril de 2014Institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para execução das ações de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje) no Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
Portaria nº 948, de 22 de Abril de 2014Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje) do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Resolução nº 185 de 18/12/2013Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.