Resolução nº 42/TJPI, de 24/11/2016
Art 2º. Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores terá as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessidades ao cumprimento dos seus objetivos:
I- | Implementar e gerir a Politica de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em cooperação com a unidade de saúde; |
II- | fomentar os programas, projetos e ações vinculados à Politica, em conjunto com a unidade de saúde; |
III- | atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Rede de Atenção Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; |
IV- | promover, em cooperação com a unidade de saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à Politica; |
V- | auxiliar a administração do Tribunal no planejamento orçamentário da área de saúde; |
VI- | analisar e divulgar os resultados alcançados. |
Ato Normativo | Resumo |
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Portaria (Presidência) Nº 788/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de abril de 2023 | RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para compor o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí: |
.Portaria (Presidência) Nº 581/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 26 de fevereiro de 2021 | R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para composição do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, criado pela Resolução TJPI nº 42/2016 |
Portaria (Presidência) Nº 1502/PJPI/TJPI/SECPRE, de 08/05/2019 | Art. 1º Instituir os Exames Periódicos de Saúde – EPS destinados aos magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, bem como aos servidores cedidos e sem vínculo efetivo com a Administração Pública, ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança. |
Portaria(Presidência) nº 2523/PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, de 14/09/2018 | Art. 1º Instituir os Exames Periódicos de Saúde-EPS destinados aos magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, bem como aos servidores cedidos e sem vínculo efetivo com a administração pública, ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança. |
Resolução nº 42/TJPI, de 24/11/2016 | Cria o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. |
Resolução nº 207/CNJ, de 15/10/2015 | Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. |