Resolve Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para atuarem na Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
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Atos Normativos | Resumo |
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RESOLUÇÃO N. 510, DE 26 DE JUNHO DE 2023 | Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. |
Portaria (Presidência) Nº 998/2023 -de 09 de maio de 2023 | Resolve Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para atuarem na Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). |