Resolve Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis

I – Servidor URBANO PEREIRA DE OLIVEIRAmatrícula n° 1011715estrutura da Coordenadoria de PatrimônioMateriais e Documentação
(DEPMATPAT) – Coordenador da Comissão
II – Servidor FELICIANO ARAÚJO RODRIGUESmatrícula nº 1754estrutura da Coordenadoria de Patrimônio,Materiais e Documentação
(DEPMATPAT) – Coordenador Substituto da Comissão
III – Servidor CARLOS HENRIQUE FARIAS DA SILVEIRA MACHADOmatrícula n° 1753estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC);
IV – Servidor ÁLVARO DE SOUSA VALEmatrícula n° 31579estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)
V – Servidor MARCELO DE OLIVEIRA FARIASmatrícula n° 27590estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)
VI – Servidor HENRIQUE GOMES DO CARMOmatrícula nº 31532estrutura da Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA);
VII – Servidor SANDERLAND COELHO RIBEIROmatrícula nº 3803estrutura da Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA);
VIII – Servidora ANTONIA NAKEIDA MOUSINHO DA SILVAmatrícula nº 4051696da estrutura do Núcleo Socioambiental (NUSA)
IX – Servidora ANDRÉA KAROLINE MOTA RUBIMmatrícula nº 30640estrutura da Superintendência de Gestão de Saúde e Qualidade de Vida (SUGESQ);
X – Servidor PAULO HENRIQUE GOMES PIEROTmatrícula nº 4090594estrutura da Coordenação de Transportes (COOTRAN)
XI – Servidor ROQUE DO SACRAMENTOmatrícula nº 27498estrutura da Coordenação de Transportes (COOTRAN)

Não houve reunião

Ato NormativoResumo
Portaria (Presidência) Nº 2205/2023 de 04 de outubro de 2023Resolve Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis:
Provimento Nº 20/2023 – PJPI/TJPI/SECPREDispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a administração pública e a constante persecução do aprimoramento da eficiência
administrativa, com a racionalização dos procedimentos e otimização dos recursos disponíveis;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o desfazimento de bens inservíveis, inclusive a doação, no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o disposto no art. 76, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o teor dos arts. 87, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e 29, incisos I e II, da Lei
Complementar Estadual nº 266, de 22 de setembro de 2022 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as disposições legais sobre o registro e controle contábil dos bens patrimoniais e seus estoques, mormente o Decreto-Lei
Federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e uniformizar a legislação pertinente à entrada, controle, padronização, distribuição e baixa dos
bens pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 24, de 17 de maio de 2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que dispõe acerca das
atribuições e responsabilidades sobre a guarda, uso e transferência de responsabilidade de bens permanentes do Poder Judiciário do Piauí;
CONSIDERANDO o Plano de Logística Sustentável do CNJ 2021-2026, instituído pela Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 22/2021;
CONSIDERANDO, ainda, os ditames da Portaria nº 1.171, de 25 de setembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, pertinente
à entrada, controle, padronização, distribuição e baixa dos bens integrantes do seu Patrimônio; e
CONSIDERANDO, de igual modo, a exigência da sociedade civil politicamente organizada, em nome da continuidade do serviço público, com
eficiência, eficácia e efetividade, sobretudo em relação aos impactos da depreciação, da deterioração e da obsolescência sobre os bens móveis;