Resolve : Art. 1º INSTITUIR COMISSÃO para realização dos estudos necessários à atualização da Resolução Nº 13/1993 (modificada pela Resolução Nº 15/2015), do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e do Regimento Interno da CEJAI/PI, a ser composta pelos seguintes membros
Atos Normativos | Resumo |
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Portaria Nº 1674/2023 – de 05 de abril de 2023 | Resolve PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria Nº 1113/2023 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2023 (4079113), para a conclusão dos trabalhos da Comissão. |
Portaria Nº 1113/2023 de 08 de março de 2023 | R E S O L V E : Art. 1º INSTITUIR COMISSÃO para realização dos estudos necessários à atualização da Resolução Nº 13/1993 (modificada pela Resolução Nº 15/2015), do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e do Regimento Interno da CEJAI/PI, a ser composta pelos seguintes membros |