Portaria (Presidência) Nº 2187/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 13 de outubro de 2022
Art. 1º INSTITUIR as Comissões para Edição dos Atos Regulamentares exigidos pela Lei nº 14.133, a serem compostas pelos seguintes membros e com as seguintes divisões
Portaria (Presidência) Nº 2187/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 13 de outubro de 2022 | Resolve Art. 1º INSTITUIR as Comissões para Edição dos Atos Regulamentares exigidos pela Lei nº 14.133, a serem compostas pelos seguintes membros e com as seguintes divisões: |