Resolve Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, órgão de macrogestão responsável pela elaboração, implementação, monitoramento e avaliação da Política Judiciária local da Primeira Infância, orientando-se pelos princípios e diretrizes da Política Nacional conforme Resolução CNJ nº 470, de 31 agosto de 2022.

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, com titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:

I – Juiz/Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do PiauíTitular: Rodrigo Tolentino – Coordenador
Suplente: Leonardo Brasileiro -Substituto do Coordenador
II – Juiz/Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral do Estado do PiauíTitular: Thiago Brandão de Almeida
Suplente: José Vidal de Freitas Filho
III – Magistrado(a) Titular da Vara da Infância Exclusiva na matéria protetiva da Comarca de TeresinaSuplente: Elfrida Belleza (Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina)
IV – Magistrado(a) Titular das Varas Exclusivas e cumulativas da Infância e Juventude das Comarcas do InteriorTitular: Ana Victoria Muylart Saraiva Salgado
Suplente: Samuel Roberto Carvalho Lima
V – Assistente SocialTitular: Sâmia Cristina Pereira da Silva
Suplente: Maria Juscilene da Silva
VI – Psicólogo/aTitular: Aline Ascenção de Abreu Almeida
Suplente: Naira Rossana Furtado Gonçalves
VII – Representante do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Piauí:Titular: Daniela Neves Bona
Suplente: Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade
VIII – Representante do Centro de Atendimento Operacional dos Direitos da Infância e Juventude (CAODIJ), do Ministério Público do PiauíTitular: Joselisse Nunes de Carvalho Costa
Suplente: Itanieli Rotondo Sá
IX – Representante da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados-OAB/Seccional Piauí:Titular: Jamylle Torres Viana Vieira de Alencar Leite Lima – OAB/PI 6024
Suplente: Kaila Gabrielle Araújo da Silva – OAB/PI 22611
X – Representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA)Titular: Teleno Bartolomeu Nobre Rocha
Suplente: Rita Lemos Resende Leite
XI – Representante da Rede Estadual da Primeira Infância do Estado do PiauíTitular: Maria Francimélia Nogueira
Suplente: Djan Moreira
XII – Representante da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos (SASC)Titular: Emanuelle Marreiros Vasconcelos
Suplente: Francimeire Marques Pinheiro
XIII – Secretário Executivo.Titular: Yara Amorim Siqueira Mota – Analista Judicial – Secretária
Suplente: Geísa Indira Ciríaco Soares – Analista Judicial

§ 1º O Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí é um órgão vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal de Justiça.
§ 2º O mandato dos membros do Comitê será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, sendo permitida a recondução em terceiro período imediatamente subsequente ao segundo.
Art. 2º A participação no comitê ocorrerá sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais, no caso dos magistrados, e sem prejuízo das atribuições regulares, no caso do(a) servidor(a), não havendo pagamento de gratificação para seus membros.
Art. 3º O Comitê poderá solicitar a participação de membros ou de servidor(a)s de qualquer área do Poder Judiciário do Estado, sem prejuízo do exercício de suas funções institucionais e atribuições regulares.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Não houve reunião

Atos NormativosResumo
Portaria (Presidência) Nº 236/2024Resolve Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, com titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Provimento Nº 17/2023Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.