Resolve Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, órgão de macrogestão responsável pela elaboração, implementação, monitoramento e avaliação da Política Judiciária local da Primeira Infância, orientando-se pelos princípios e diretrizes da Política Nacional conforme Resolução CNJ nº 470, de 31 agosto de 2022.
Não houve reunião
Atos Normativos | Resumo |
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Portaria (Presidência) Nº 236/2024 | Resolve Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, com titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí |
Provimento Nº 17/2023 | Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. |