Resolve Art. 1º Instituir o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí – CGTPU.
Parágrafo único. O Comitê tem como objetivo administrar e gerir a implantação, a manutenção e o aperfeiçoamento das tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário – TPU.
Atos Normativos | Resumo |
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Portaria (Presidência) Nº 485/2024 de 12 de março de 2024 | Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, com titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí – CGTPU |
Provimento Conjunto Nº 107/2024 | Resolve Art. 1º Instituir o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí – CGTPU. Parágrafo único. O Comitê tem como objetivo administrar e gerir implantação, a manutenção e o aperfeiçoamento das tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário -TPU |