Resolve Art. 1º ESTABELECER que o Comitê Gestor de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado (a) aposentado(a), vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal, terá a seguinte composição:
Atos Normativos | Resumo |
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Portaria (Presidência) Nº 402/2024 de 29 de fevereiro de 2024 | Resolve Art. 1º ESTABELECER que o Comitê Gestor de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado (a) aposentado(a), vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal. |