| ITEM | NORMATIVO | PASSO A PASSO |
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| Plantão Judiciário – folgas | Resolução nº 45/2016 – Arts. 18 a 21 | A Secretaria Judiciária participa do procedimento de concessão de folgas em decorrência do efetivo exercício das atribuições em regime de plantão apenas no tocante aos servidores lotados no 2º grau, nos termos do Art. 19 da Resolução nº 45/2016. O procedimento aplicável é o seguinte: O servidor solicita administrativamente à Secretaria Judiciária (SEJU), através de processo SEI, a expedição de certidão que ateste o exercício das atribuições em regime de plantão, instruindo o requerimento com os documentos e informações que o comprovem (Art. 19 da Resolução nº 45/2016); Munido, após a expedição, da certidão em referência, o servidor solicita à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SEAD) a fruição da folga correspondente ao(s) dia(s) de crédito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data estipulada e mediante a devida autorização do superior hierárquico (Art. 20 da Resolução nº 45/2016). |
| Pauta das sessões | Código de Processo Civil – Arts. 934 e 935 Provimento nº 13/2019 – Art. 3º Diário da Justiça Sessões de Julgamento (Pautas e Atas) | As pautas das sessões de julgamento dos órgãos julgadores colegiados deste Tribunal de Justiça podem ser consultadas na página do Diário da Justiça, onde são oficialmente publicadas, ou na página das Sessões de Julgamento, onde são listadas para fins de transparência e facilitação da consulta pública por partes, advogados e demais interessados. |
| Calendário de sessões | Regimento Interno do TJPI – Art. 173 Resolução nº 215/2015 do CNJ – Art. 6º Sessões de Julgamento | O calendário das sessões de julgamento dos órgãos julgadores colegiados deste Tribunal de Justiça está disciplinado no Art. 173 do Regimento Interno. A publicação no sítio eletrônico é obrigatória, conforme o disposto no art. 6º, VI, da Resolução nº 215/2015 do CNJ. Sendo assim, para fins de transparência e consulta pública facilitada, o calendário pode ser visualizado por meio de acesso à página das Sessões de Julgamento, em opção localizada no lado superior direito |
| Informações processuais | Código de Processo Civil – Art. 197 Lei nº 11.419/2006 Provimento nº 4/2018 PJe 2º Grau | Atualmente, as consultas de informações processuais no âmbito deste Tribunal de Justiça são realizadas diretamente por meio da página do Processo Judicial Eletrônico do 2º Grau (PJe 2G). Para tanto, deve ser utilizada a opção de consulta processual, localizada no menu superior da página, escolhendo-se o critério da busca (número do processo, nome da parte ou do advogado, CPF, etc.). O usuário autenticado (servidores, magistrados, advogados, etc.) também pode fazer login, utilizando certificado digital ou por meio de usuário e senha. Dentro do painel do usuário, a ferramenta de consulta processual pode ser acessada clicando-se no ícone de “lupa”, localizado no menu esquerdo da página. |
| Contatos do Plantão Judiciário | Resolução nº 111/2018 – Art. 5º Plantão Judiciário | Os contatos e demais informações do Plantão Judiciário estão disponíveis para consulta no site deste Tribunal de Justiça. A página pode ser acessada dentro do menu central “Servidor”, na opção “Plantão Judiciário”. |
